Nova lei altera o CTB e prevê mudanças para renovar a CNH
Conheça a nova lei que altera o CTB e prevê mudanças para renovar a CNH; veja detalhes!
Uma nova lei em tramitação propõe alterações significativas nas normas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a fim de introduzir um critério novo e obrigatório para todos os motoristas na hora de renovar a CNH.
Basicamente, o principal objetivo do projeto é elevar o nível de segurança no processo de atualização do documento, assegurando que os motoristas estejam realmente capacitados para conduzir os respectivos veículos.
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Nova pode pode trazer mudanças significativas para renovar a CNH
Atualmente em tramitação conclusiva, o Projeto de Lei 4111/23 visa incluir uma avaliação psicológica obrigatória durante o processo de renovação da CNH.
Isto é, proposta, de autoria do pelo Davi Alcolumbre (União-AP), tem como meta instituir o teste psicológicos como um dos requisitos para a renovação da CNH para todo e qualquer motorista.
Dessa forma, a avaliação obrigatória tem o propósito de identificar alterações no estado emocional ou psicológico dos motoristas que poderiam comprometer sua capacidade de dirigir com segurança.
Atualmente, o exame é exigido apenas para aqueles que obtêm a CNH pela primeira vez ou para quem renova a licença para fins profissionais (para quem tem EAR na habilitação). Para os demais, ainda não há uma regra vigente quanto à necessidade de realização.
“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, menciona o autor da proposta.
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Quando as mudanças do PL entram em vigor?
Bem, a proposta já foi aprovada pelo Senado e agora segue para análise pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição, Justiça e de Cidadania.
No entanto, a sanção final, assim como todas as etapas de aprovação que a antecedem, ainda é necessária para que as alterações se tornem lei e modifiquem o Código de Trânsito Brasileiro. Ainda não há um prazo definido para que as mudanças se tornem efetivas.
Por fim, vale destacar que as informações são do portal oficial da Câmara dos Deputados.
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