Nesta semana completam-se cinco meses que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o País começaram a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova CNH ampliou a segurança do documento do motorista, com uso o de tinta que brilha no escuro, holograma e impressão reativa a luz ultravioleta.
As CNHs no modelo antigo continuam valendo de acordo com a data impressa no documento. Porém, em algumas situações, a emissão da nova CNH é obrigatória.
Saiba quando é necessário emitir a nova CNH
De acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), expedida em dezembro de 2021, a emissão da nova CNH é obrigatória nos sete casos a seguir:
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- Para conseguir a permissão para dirigir (PPD), com validade de 1 ano;
- Substituição da PPD pela CNH definitiva (ao término do prazo de 1 ano);
- Caso haja adição de categoria;
- Para alteração de dados que constam na CNH;
- Na solicitação de emissão da versão física da CNH (2ª via);
- Caso haja reabilitação do condutor;
- Em casos de substituição de habilitação estrangeira.
Conheça a nova CNH
O novo modelo do documento conta com a categoria (A, B, C ou D) visível na primeira coluna, imagem do tipo de veículo, confirmação da habilitação para conduzir – indicação por meio da letra P se o condutor tem apenas permissão ou D se tem a CNH definitiva.
Há ainda um campo para indicar se o condutor utiliza a carteira de motorista para trabalhar e outro para a anotação de possíveis restrições médicas. O QR Code, já disponível nos documentos emitidos desde 2017, será mantido na nova versão da CNH. Ele armazena todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção apenas da assinatura do condutor.
As mudanças realizadas pelo Contran na nova carteira de motorista brasileira têm o objetivo de dificultar as falsificações, além de deixar o documento mais alinhado ao padrão internacional.
A nova CNH conta com novos dispositivos de segurança, como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento.
Mesmo estando mais alinhada ao padrão internacional, para a condução de carros no exterior ainda é necessário obter a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Validade
Com relação à sua validade, as regras permanecem as mesmas:
- Até 50 anos de idade – 10 anos de validade
- Entre 50 e 69 anos de idade – 5 anos de validade
- A partir de 70 anos de idade – 3 anos de validade
A CNH é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional, servindo como documento individual de identificação e aceito em todo o País. O documento possui a versão física e digital – disponível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), em versões para Android e IOS.
