Nova CNH permite nome social e filiação afetiva; saiba mais

A nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), disponível desde o dia 1º para os novos habilitados e para quem renova ou solicita segunda via, traz diversas novidades. Uma delas é a possibilidade de que o motorista insira o nome social no documento, caso já tenha essa informação em sua carteira de identidade (RG). 

No Estado de São Paulo, por exemplo, o direito à inclusão do nome social está garantido desde 2019, quando o novo modelo de RG passou a vigorar permitindo ao cidadão inserir dados de diversos outros documentos.

Outra inovação é a opção do condutor acrescentar a filiação afetiva, que é o reconhecimento de paternidade ou maternidade independentemente de fatores genéticos, considerados a partir da afetividade e da convivência. É possível obter esse reconhecimento legalmente nos cartórios de Registro Civil de todo o País. As novidades foram estabelecidas pela Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Relembre como é nova CNH

A nova CNH traz uma tabela com imagens de veículos, que indica os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, o documento tem inscrições em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países. 

O código internacional similar ao utilizado em passaportes também faz parte do novo modelo. Chamada de Machine Readable Zone (MRZ) – ou Zona Legível por Máquina – a opção permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra agora a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista, informações que não eram contempladas no modelo anterior, agora estão presentes. 

Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam na nova CNH.

Taxas da CNH continuam as mesmas

A entrada em vigor da nova CNH não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até a expiração de sua data de validade. E mesmo com as mudanças, as taxas para a emissão da CNH não foram alteradas.

A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e que pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional. O documento físico continua sendo entregue no endereço de cadastro do solicitante.

As novidades da nova CNH não interferem nas alterações que entraram em vigor em abril de 2021. Assim, condutores que renovaram a CNH a partir de 12 de abril de 2021 – data em que entraram em vigor as alterações do Código de Trânsito Brasileiro – terão validade de dez anos, para motoristas com idade inferior a 50 anos, de cinco anos para os condutores de 50 a 69 anos, e de três anos para quem tem 70 anos ou mais.

Veja o passo a passo para renovar

O processo de renovação da carteira de motorista tem pequenas diferenças de acordo com o local onde o serviço é solicitado. No Estado de São Paulo, a renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran-SP, pelo site do Poupatempo ou pelo app do Poupatempo Digital, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou IOS.

Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a opção for fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento, no portal do Poupatempo, no posto e na data que deseja ser atendido.

Para a renovação das categorias C, D ou E, o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.

Para o motorista que vai renovar CNH categorias A e B, também é necessário o agendamento de exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada (EAR) é necessário que se faça também o exame psicotécnico.

A taxa de emissão do documento continua com o valor de R$ 116,50 inclui o envio pelos Correios, e pode ser paga no Banco do Brasil, Bradesco, Santander e nas casas lotéricas.

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.