Nissan aceita pedidos ainda sem a isenção do IPI para PcD ortogada

Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada
Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada (Foto: Divulgação)

É possível realizar o pedido de carros PcD com a isenção do IPI nas concessionárias da Nissan, mesmo que a solicitação da isenção do tributo não tenha sido aprovada em definitivo. No entanto, o faturamento do veículo e a entrega do mesmo só acontecerá mediante aprovação, entenda.

Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada
Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada (Foto: Divulgação)

Isenção do IPI: Nissan aceita pedidos de carros PcD mesmo que a documentação ainda não esteja aprovada

Através de comunicado, a Nissan informou sua rede de concessionárias que o aceite de pedidos de carros com a isenção do IPI, o Imposto sobre Produto Industrializado, está autorizado, mesmo para o caso em que o status da solicitação esteja em análise na Receita Federal.

No entanto, é necessário destacar que, mesmo com a autorização da realização do podido, o interessado deverá cumprir uma série de condições estipuladas pela fabricante.

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Como por exemplo, o fato de que o processamento do pedido e o faturamento do mesmo só acontecerão mediante apresentação de documentos obrigatórios, bem como a Carta de Isenção com validade emitida pela Receita Federal.

Caso contrário, o pedido pode ser cancelado, sem que a montadora tenha algum tipo de prejuízo ou responsabilidade sobre o mesmo.

Além da documentação que deve ser aprovada, outro ponto de destaque se refere ao preço do veículo. Por se tratar de um processo que pode demorar, a montadora informa que o preço do modelo escolhido pode variar entre o momento do pedido até a aprovação e faturamento.

Ou seja, caso o interessado realize o pedido de um carro com isenção do IPI hoje, pode acontecer uma alteração de valor após a aprovação da documentação junto a Receita Federal.

Essas informações, bem como outros detalhes fazem parte de um termo de consentimento que o interessado deve assinar no ato do pedido com a concessionária.

Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada
Pedido só será processado e faturamento realizado após confirmação da documentação (Foto: Pixabay)

Pedidos de isenção do IPI suspensos

Em janeiro, a Receita Federal informou a suspensão de pedidos de solicitação de isenção do IPI após as alterações ocasionadas pela  Lei nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021.

De acordo com a entidade, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novos critérios foram introduzidos, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito nos pedidos dessa espécie.

A Receita Federal aguarda a publicação de uma norma complementar por parte do Ministério da Economia e do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para viabilizar o retorno à normalidade desse serviço.

O que mudou na nova lei?

A partir das mudanças, a isenção do IPI contempla veículos cujo o teto seja de R$ 200 mil, ou seja, R$ 60 mil a mais do que o estipulado anteriormente. Além disso, a lei também prorroga o prazo para a isenção do imposto para até 2026.

A nova lei atende pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental e com transtorno do espectro autista, além de pessoas com deficiência auditiva, que não eram beneficiadas anteriormente.

Nissan aceita pedido de carros com isenção do IPI mesmo que documentação ainda não tenha sido aprovada
Novo teto foi aprovado em dezembro (Foto: Pixabay)

Com informações: Receita Federal, Agência Senado e Mundo do Automóvel para PcD

 

 

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Nicole Santana
Nicole SantanaJornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.
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