Afinal, você sabe o que acontece com quem recusa o bafômetro? Essa é uma dúvida bastante comum entre os condutores locais.
Há alguns questionamentos mais comuns, como por exemplo, a possibilidade da CNH ser apreendida, a aplicação de multa, prisão, entre outros.
Para sanar as dúvidas de uma vez por todas, o Garagem360 trouxe a resposta sobre o que acontece com quem recusa o bafômetro!
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Saiba o que acontece com quem recusa o bafômetro
Pela lei, dirigir com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (ou de outra substância psicoativa que determine dependência) é uma conduta caracterizada como crime, sujeita à pena de detenção – de seis meses a três anos –, além de multa e suspensão (ou proibição de se obter) da CNH.
Em seu Art. 360, o CTB diz que a verificação dessa conduta será obtida “mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova”. E autoriza o emprego de “qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)” para se determinar a alcoolemia.
É o caso do etilômetro, instrumento que mede o teor alcóolico no ar expirado pela boca, originário dos alvéolos pulmonares – que é popularmente conhecido como bafômetro.
Entenda os detalhes sobre quem recusa o bafômetro
O CTB também prevê o que acontece com o condutor (seja motorista ou motociclista) que “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. O código de trânsito define quem recusa o bafômetro comete uma infração de trânsito de natureza gravíssima – observe a diferença, aqui não se fala em crime –, sujeita a:
- Punição gravíssima multiplicada por dez – ou seja, uma multa no valor de R$ 2.934,70;
- Sete pontos na CNH do condutor;
- Suspensão da licença para dirigir (CNH) por 12 meses;
- Medida administrativa – recolhimento da CNH e retenção do veículo.
Mas há um porém: o condutor que recusa o bafômetro pode se dispor a realizar outros tipos de exame para atestar que não há álcool em seu sangue. A punição prevista no CTB diz respeito a quem se recusa a fazer qualquer tipo de verificação para constatação do consumo de álcool.
No pior dos cenários, se o condutor for condenado administrativamente, ele pode responder a um inquérito criminal em decorrência do possível crime de trânsito. Dessa forma, o motorista corre o risco ir preso. É possível converter a pena em serviços comunitários, em alguns casos.
Seja pelas punições severas como, principalmente, pelos riscos de acidentes fatais que implica, é que vale a velha máxima: “álcool e direção não combinam!”. Por fim, é melhor ficar de fora dos problemas de quem recusa o bafômetro!
Acompanhe o Garagem360 e fique por dentro das atualizações do CTB!
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