MP de Bolsonaro pode extinguir carros PCD

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que coloca em xeque os carros PCD, destinados ao público com deficiência. A MP 1.034/2021, que foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (1), determina que o preço limite seja de R$ 70 mil para que haja a isenção de IPI desses veículos. Esse valor já era o teto para que o ICMS se tornasse isento. Por conta disso, era comum que houvesse versões específicas de carros médios e SUVs compactos destinadas ao público PCD abaixo dos R$ 70 mil.

Porém, como tem se tornado cada vez mais caro produzir no Brasil, essas versões começaram a desaparecer do mercado. A solução encontrada pelas fabricantes foi começar a oferecer versões acima dos R$ 70 mil com descontos especiais, já que ao menos haveria a isenção do IPI. Com a nova MP, essa alternativa deixa de ser válida, o que pode decretar o fim da oferta dos carros PCD no Brasil.

Fim dos carros PCD

A situação só não é definitiva, pois uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso. Por ora, ela é válida, mas se não for passar pela aprovação da casa parlamentar em até 120 dias, a MP deixa de ter validade.

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Quem deu entrada no processo de isenção de impostos até 1 de março, não será afetado pela nova regra, já que ela entrou em vigor no dia 2/3. Se for aprovada pelo Congresso, a MP será válida até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogada por mais quatro anos.

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