Motos: veja como recorrer das multas mais comuns sobre duas rodas

A moto costuma ser o veículo preferido de muitos brasileiros, seja por motivos de custo, que é mais baixo que de o um carro, ou por causa da economia de combustível e agilidade para chegar mais rápido ao destino. Contudo, o gasto pode subir drasticamente se o motociclista sofrer multas e outras penalidades de trânsito. A seguir, conheça as infrações mais comuns cometidas pelos motoqueiros e veja como recorrer delas.

Código de Trânsito Brasileiro

A lei que rege o trânsito no Brasil é conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É ela que regulamenta quais condutas no trânsito são ilegais e quais são as penalidades aplicadas a cada infração.

O CTB prevê, no artigo 256, as penalidades aplicáveis ao condutor que comete infrações de trânsito:

• advertência por escrito;
• multa;
• suspensão do direito de dirigir;
• cassação da habilitação;
• frequência obrigatória em curso de reciclagem.

A penalidade aplicada mais comumente é a multa, que varia de valor conforme a natureza da infração: leve, média, grave e gravíssima. Os valores de cada uma delas são:

• infração leve: R$ 88,38;
• infração média: R$ 130,16;
• infração grave: R$ 195,23;
• infração gravíssima: a partir de R$ 293,47.

Além disso, são adicionados para cada infração pontos na carteira que, quando acumulados, podem culminar na suspensão do direito de dirigir.

Conforme o artigo 261 do CTB, o acúmulo de 20 pontos na carteira, no período de 12 meses, acarreta na suspensão do direito de dirigir por 6 meses a um ano. Os pontos de cada infração aplicada têm 12 meses de validade e expiram após esse prazo.

A suspensão do direito de dirigir implica na impossibilidade de pilotar sua moto pelo período estipulado por lei. Após o prazo, o condutor deverá passar por curso e prova teórica de reciclagem para reaver o seu direito de conduzir veículo. O desrespeito à suspensão implica em pena ainda mais grave, a cassação da CNH.

Infrações mais comuns em motos

As infrações mais comuns em motos são:

• excesso de velocidade – média a gravíssima;
• avançar sinal vermelho ou parada obrigatória – infração gravíssima;
• estacionar em local proibido – infração média e remoção do veículo;
• ultrapassar pela contramão – infração gravíssima, multa (cinco vezes);
• fazer manobras perigosas – infração gravíssima, multa (dez vezes) e suspensão da CNH.

As consequências de determinadas condutas no trânsito podem custar muito caro, além de colocar em risco a segurança do condutor e dos demais usuários das vias. Algumas infrações gravíssimas ainda podem ter seu valor multiplicado. Outras culminam diretamente na suspensão da CNH.

Recurso

O que muita gente não sabe é que todo condutor tem o direito de recorrer das penalidades recebidas no trânsito. Para entrar com recurso de multas de trânsito, não é necessário contratar advogado ou outro profissional. Basta seguir os prazos estipulados e apresentar o que for solicitado.

Assim como o condutor tem normas a seguir, o mesmo deve ser feito pelos órgãos responsáveis. Os radares, por exemplo, devem receber manutenção anual, para garantir que o resultado capturado seja confiável. Além disso, para toda autuação de trânsito deve ser enviada uma notificação ao condutor dentro do prazo de 30 dias. Caso contrário, a multa deverá ser invalidada. Estes são apenas alguns exemplos das regras descritas no CTB.

De qualquer maneira, para fazer valer a legislação, o condutor deve inicialmente aguardar receber em casa a notificação de autuação – o documento que formaliza a infração aplicada. O prazo para defesa é apresentado no documento, assim como as orientações para entrar com a primeira fase de defesa, a defesa prévia.

Caso a defesa seja indeferida, o condutor ainda terá duas novas chances de recorrer. Basta apresentar seu recurso respeitando os prazos. Conhecer o CTB é importante para se ter acesso às normas estabelecidas por lei e, assim, fazer valer os seus direitos. Além disso, o ideal é que se busque o máximo de evidências e se argumente de forma clara e embasada nos fatos.

Caso a multa seja anulada, o condutor não receberá a penalidade prevista, como pontuação, multa ou suspensão da CNH.