Motoristas não habilitados ou com CNH vencida podem ter punição ampliada
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta as penas para condutor não habilitado ou com CNH vencida.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condutor não habilitado, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou para recém-habilitado que tenha cometido infração grave.
Esses motoristas serão proibidos de iniciar o processo de habilitação por um período como penalidade, além das outras penas previstas em lei: multa e retenção do veículo. Veja os detalhes a seguir.
Entenda o projeto que aumenta punição para motoristas não habilitados ou com CNH vencida
O ato de dirigir com CNH vencida ou não habilitado trará maiores consequências (Foto: Freepik)
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que junta propostas dos projetos de lei nº 1188/21 e nº 1205/21. “O projeto vai sanar inconsistências entre as penalidades previstas em lei”, explica a deputada.
A proposta estabelece que o motorista recém-habilitado que cometer infração no primeiro ano de carteira – quando a licença é provisória – só poderá reiniciar o processo de habilitação após decorridos os prazos das penalidades. Atualmente, o motorista pode reiniciar todo o processo na data em que receberia a habilitação, um ano após a habilitação provisória.
No caso do motorista não habilitado que for pego dirigindo, além de multa e retenção do veículo já previstas em lei, a pessoa ficará proibida de requerer a habilitação durante seis meses.
Já o condutor que estiver com a carteira vencida terá o documento retido, além das penalidades já previstas de multa e retenção do veículo. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com informações da Agência Câmara.
As consequências de dirigir sem habilitação ou com a carteira vencida
Multas por problemas com habilitação podem chegar a R$ 880,41 (Foto: Freepik)
Atualmente, de acordo com o CTB, dirigir com a CNH vencida pode trazer alguns prejuízos para o condutor, caso ele seja flagrado.
Mesmo não sendo uma infração auto suspensiva, a Polícia Militar ou a Polícia Rodoviária Federal podem reter a carteira de habilitação até que a situação seja regularizada. No caso, o veículo também ficará retido.
Porém, se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias, a infração é considerada gravíssima e o motorista fica sujeito a pagar uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Os valores acima se aplicam ao motorista que não porta consigo o documento enquanto dirige. No entanto, se o condutor não for habilitado, a história é outra. Segundo o artigo 162 do CTB, aqueles que forem flagrados conduzindo o veículo sem possuir habilitação terão o valor da multa gravíssima multiplicado em três vezes. Assim, a penalidade custará R$ 880,41.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
