Muitas dúvidas ainda surgem quando o assunto é documentação e orientação para que um PcD (pessoa com deficiência) tire ou renove sua carteira de habilitação. No Rio de Janeiro, motoristas podem ter acesso à isenção de taxa de CNH para PcD. Veja como!
Como ter acesso à isenção da taxa de CNH para PcD?
Antes de mais nada é preciso entender como funciona e quem tem o direito de tirar uma carteira especial (documento que indica quais as necessidades do condutor). Pois, para conseguir esse documento, o condutor tem que passar com médicos que examinarão suas condições e se são válidas para entrar na categoria.
Após isso, deve ser marcada uma análise em uma clínica credenciada com o Detran. Depois de aprovado, o condutor vai precisar fazer aulas teóricas e práticas e exame de legislação
Após estar devidamente habilitado, o condutor vai precisar dar entrada na Receita Federal para conseguir a isenção de diversos impostos como IPI, ICMS, IOF e IPVA. Neste mês, foi sancionada a Lei 14.183/21. Neste caso, lei que aumenta o limite de isenção do IPI que antes era R$ 70 mil e passou para R$ 140 mil.
Enquanto isso, o valor de isenção do ICMS, que já era limitado a R$ 70 mil, permanece assim atualmente. Ou seja acima desse valor, o motorista deve pagar o ICMS, mas fica isento da taxa do IPI.
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No Rio de Janeiro, pessoas que queriam tirar ou renovar a CNH especial podem pedir a isenção da taxa. Segundo o Detran-RJ, o condutor que quiser dar entrada nessa isenção precisa abrir um processo administrativo, na qual precisa apresentar o a cópia da CNH vencida, CPF e comprovante de residência.
Dando entrada no benefício
Então, para dar entrada no benefício pelo site do Detran, é necessário tirar uma selfie segurando a identidade, de preferência ao lado do rosto. Além disso, é necessário: laudo médico com o CID que tenha sido emitido nos últimos seis meses acompanhado do grau da deficiência do condutor.
Ainda segundo o Detran-RJ, o benefício é previsto por lei e pode ser aberto também na sede deles que fica na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro. Para mais informações acesse.
