Uma boa notícia para os motoristas de aplicativos de Mato Grosso e que buscam economizar um dinheiro. O governo do estado sancionou na última segunda-feira (20/09) uma lei que concede a isenção do IPVA para colaboradores do setor. A Lei 11.516 busca beneficiar um número maior de condutores. Principalmente aqueles não possuem veículos próprios.
Motoristas de aplicativos têm isenção do IPVA estendida no MT
Esta mudança foi publicada no Diário Oficial no começo desta semana. Porém, de acordo com a Secretária do Estado da Fazenda do Mato Grosso, as regras ainda não estão definidas. Elas devem sem divulgadas no próximos dias por meio de um decreto. Quem irá fazer a minuta de decreto é a Secretária Adjunta da Receita Pública.
Anteriormente, esta lei concedia a remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apenas para motoristas que trabalham em aplicativos de transportes e que fazem o uso de seu próprio carro. Agora, houve uma ampliação. Carros registrados no nome do cônjuge, ou parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau também passam a ser beneficiados.
Esta decisão do governo deve aumentar o número de pessoas contempladas com a remissão do IPVA 2021. De acordo com dados oficiais, 61% de todos os motoristas de aplicativo do estado não se enquadravam nesta lei. Ou seja, dirigiam veículos registrados no nome de parentes ou terceiros. Isso também significa que apenas 39% conseguiram usufruir deste benefício.
Mas não para por aí não. Todos motoristas que já pagaram o IPVA 2021 (de forma integral ou parcelada), mas que se enquadram nos requisitos receberão uma pequena ajuda em troca. O valor do imposto poderá ser convertido em crédito para o ano de 2022. Em comunicado à imprensa, Lucas Elmo, chefe da unidade de Política Tributária Estadual, diz que o estado não poderia prejudicar o contribuinte que pagou o IPVA.
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Vale lembrar que outras categorias também já são beneficiadas com a remissão. Trata-se das motocicletas que possuem 165 cilindradas. Bares, restaurantes, hotéis e transporte escolar idem. Neste caso, vária de acordo com o veículo.
Gás Natural IPVA
Os motoristas de aplicativo também passaram a contar com outro beneficio recentemente. No mês passado (mais precisamente no dia 27 de agosto), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou uma PL que beneficia condutores do serviço de mobilidade que possuem carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV).
Eles terão isenção no pagamento do IPVA do veículo. Além disso, a isenção também passa a ser válida para o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Sem falar da alteração do tipo de combustível.
Mas nem todos terão direito. Segundo a PL 1040/2019, que tem como autor do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), o veículo usado pelo interessado deve estar em seu nome ou de seu cônjuge. Sem falar que o carro deve ter capacidade máxima de 1.600 cilindradas.
Isso pode ser uma alternativa para quem busca economizar com o combustível. Vale lembrar que a Ticket Log registrou o preço médio da gasolina mais caro do País na região Centro-Oeste. De acordo com a empresa, o litro do combustível derivado do petróleo está custando R$ 6.368. Ou seja, um aumento de 1,60%.
