Motoristas de aplicativo poderão ser obrigados a fazer adequação nos veículos com nova lei
O transporte por aplicativo no Brasil pode estar prestes a passar por uma nova rodada de regulamentações. Diversos estados e municípios discutem agora projetos de lei que visam tornar a instalação de câmeras de monitoramento obrigatória em veículos que operam por plataformas como Uber e 99.
Motoristas de aplicativo poderão ser obrigados a instalar câmeras
O objetivo central das propostas é criar um ambiente mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas, servindo como inibidor de crimes e ferramenta de prova em casos de incidentes.
Atualmente, o uso de câmeras é facultativo e varia conforme a plataforma:
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99: Oferece equipamentos via sistema de aluguel para os condutores interessados.
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Uber: Permite que o motorista utilize a câmera do próprio celular integrada ao app para registros.
Com as novas legislações, essa escolha deixaria de ser do motorista para se tornar uma exigência legal. Em Salvador (BA), por exemplo, a regra já avançou, exigindo que o equipamento esteja ativo durante todo o percurso. No Distrito Federal, o debate foca no armazenamento: as imagens precisariam ser guardadas por, no mínimo, 30 dias para uso das autoridades.
Um dos pontos mais polêmicos das propostas em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco é a definição de quem paga a conta. Em algumas localidades, sugere-se que, caso a plataforma não forneça o kit de monitoramento gratuitamente, o motorista faça o investimento inicial e seja reembolsado posteriormente.
Privacidade e Tecnologia
Para garantir o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a maioria dos projetos prevê que os dados sejam criptografados e acessados apenas por centrais das empresas ou órgãos de segurança pública, impedindo o vazamento de imagens da rotina dos usuários.
Além do DF e Salvador, estados como Mato Grosso, Ceará, Alagoas e Paraná também possuem projetos em diferentes estágios de tramitação, o que pode fragmentar as regras de transporte no país em breve.
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