Uma boa notícia para os motoristas de aplicativo e entregadores. Tramita no Senado um Projeto de Lei (PL 2.110/2022) que defende instituir o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros – assim como entregas de mercadorias, que atuam por meio aplicativos digitais.
O Projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Veja mais detalhes sobre a proposta.
Conheça o projeto que pede auxílio para motoristas de app e entregadores
De acordo com o texto, a medida é uma forma de mitigar os os efeitos da crise causada pela alta dos preços do petróleo, combustíveis e derivados. Além disso, dos impactos sociais gerados por essa situação.
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O senador Eduardo Braga, em sua justificativa ao Projeto, afirmou que o proposta também irá estimular novos empregos. De acordo com o senador, além de manter os motoristas de aplicativo e entregadores existentes, a medida visa abrir caminhos para que esses trabalhadores sejam devidamente cadastrados pelo poder público – o que é fundamental para políticas públicas futuras.
Mais sobre a proposta do auxílio mensal
De acordo como o texto, o auxílio para motoristas de aplicativo será pago em parcelas mensais, mas os valores serão definidos por regulamento.
Além disso, para ter acesso e receber o auxílio, o profissional deve obrigatoriamente apresentar comprovante de cadastro nas plataformas de transportes privados acionados por aplicativo.
Carga horária média também deverá ser comprovada: mínimo de 30 horas semanais atuando como motorista ou motociclista via plataformas digitais nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei.
Vale ressaltar que “não poderão receber o auxílio motoristas que exercerem outra atividade remunerada, servidores públicos, mesmo que estejam aposentados e, sócios de empresas ativas”, segundo o texto da proposta.
Braga ainda, no texto, ressalta que o Projeto vem complementar o auxílio concedido aos taxistas pela PEC 1/2022 – que fora transformada na Emenda Constitucional (EC) 123. Nesse caso, estendendo o benefício a trabalhadores em situação semelhante, como motoristas autônomos do setor de transporte individual e também cadastrados nas plataformas de aplicativos.
Brasil tem cerca de 1,5 milhão de trabalhadores nestes segmentos
Por fim, em nota publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em maio deste ano, há no Brasil aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalhando com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. A maioria (61,2%) é de motoristas de aplicativo ou taxistas.
“Concedendo a esses beneficiários um auxílio de até R$ 1 mil e considerando as exclusões daqueles que não preenchem os requisitos estabelecidos no projeto, o impacto fiscal poderá ser absorvido pelo limite estimado de R$ 2 bilhões aprovado pela EC 123 somente para os taxistas”, informa Braga.
Fonte: Agência Senado
