Motoristas da Uber e outros apps estão ISENTOS de pagar o IPVA 2024 neste estado

Entenda as regras estaduais e veja quais motoristas de app estão isentos de pagar o IPVA 2024 de acordo com as novas regras; confira!

IPVA 2024 é obrigatório para todos os veículos que se adequem às condições estaduais para pagamento do imposto de caráter anual.

Entretanto, de acordo com uma nova decisão, os motoristas da Uber e de apps similares poderão garantir a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano. Entenda!

 

Foto: Freepik

IPVA 2024: entenda as regras do imposto

Assim como mencionado, o IPVA é totalmente obrigatório para os proprietários de todos os veículos que são abrangidos pelas leis locais.

De uma forma mais clara, as regras específicas do tributo são definidas de acordo com o que é estipulado por cada Estado, mas normalmente seguem alguns critérios similares.

Na maior parte das vezes, o valor do IPVA corresponde a uma porcentagem que leva em conta o valor venal dos veículos, ou seja, o valor pelo qual aquele automóvel poderia ser vendido.

Para definir isso, usa-se como base a tabela Fipe. Além disso, tem-se alguns casos de isenção, como para o público PcD (Pessoa com Deficiência) e para veículos fabricados a mais de 10, 20 ou mais anos, de acordo com o estado.

Como dito, essas regras podem sofrer alterações estaduais.

 

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O que acontece com quem não pagar o IPVA 2024?

Bem, assim como as regras voltadas ao pagamento do IPVA são de responsabilidade estadual, as penalidades para quem não realizar o pagamento do tributo seguem a mesma lógica.

Entretanto, de modo geral, tem-se a aplicação de uma multa referente ao período de atraso, que incide no valor final do imposto. Essa multa pode acumular de acordo com o tempo de atraso.

Por outro lado, o pagamento do IPVA depende do pagamento do CRLV, conhecido popularmente como licenciamento.

Não pagar o licenciamento consiste em uma infração gravíssima. Nesse caso, há uma multa no valor de R$ 293,47 e a soma de 7 pontos na CNH

Além disso, a habilitação também corre o risco de ser suspensa.

 

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Estado anuncia isenção do IPVA 2024 para motoristas da Uber e demais apps

Para a felicidade dos moradores de Rondônia, uma nova lei, a de nº 5.706, proposta pelo Governo Local, isenta o IPVA para os veículos de até 170 cilindradas e também para quem exerce serviço remunerado de transporte de passageiros por app.

A lei é de autoria do Poder Executivo, e foi sanciocada pelo governador local, Marcos Rocha. Ela entra em vigor a partir de janeiro de 2024.

O foco é unificar as melhores condições de trabalho com a contribuição para a sustentabilidade econômica, assim como fornecer o setor, que é de suma importância.

Por fim, o Garagem360 já tem as informações sobre o IPVA 2024 e o CRLV para os moradores de Rondônia. Confira!

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Escrito por

Vitória Marques

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