Motoristas agora podem transformar multas infrações leve em advertência
Agora é possível transformar multas leves em advertência. Saiba como funciona a nova lei e o que muda para os motoristas!
Recentemente, uma nova legislação que permite aos motoristas a possibilidade de transformar multas infrações leves em advertência entrou em vigor.
Se você já se viu em uma situação onde uma pequena infração de trânsito poderia colocar seus pontos na carteira em risco, saiba que agora há uma alternativa que pode aliviar sua situação.
O que é a nova lei?
Com a sanção dessa lei, motoristas que cometem infrações leves, como estacionar em local irregular ou não usar o cinto de segurança, podem solicitar uma advertência no lugar da multa e dos pontos na CNH.
Para que isso seja possível, é necessário que o motorista tenha um bom histórico no trânsito e não tenha cometido outras infrações nos últimos 12 meses.
Atualmente, a Lei Estadual nº 6.400/2025 é válida apenas no Mato Grosso do Sul.
Quais são as vantagens dessa medida?
A principal vantagem dessa medida é que ela permite que motoristas que cometem erros pontuais não sejam penalizados de forma tão severa.
Transformar multas e infrações leves em advertência ajuda aqueles que têm um bom histórico de direção a evitar o acúmulo de pontos, o que poderia eventualmente levar à perda da habilitação.
Essa mudança é especialmente importante para motoristas que, devido à rotina intensa de trabalho ou outras obrigações, podem acabar cometendo pequenas infrações de forma inadvertida.
Quais infrações podem ser convertidas em advertência?
Vale lembrar que a lei não se aplica a todas as infrações. Infrações graves ou gravíssimas, como dirigir sob efeito de álcool ou excesso de velocidade, continuam a gerar multas e pontos na CNH.
De acordo com a legislação, o motorista pode pedir a advertência apenas para infrações leves, que incluem situações como:
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Estacionar em local proibido sem colocar a placa de estacionamento;
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Não usar o cinto de segurança;
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Dirigir com farol apagado à noite.
Como solicitar a transformação da multa em advertência?
O motorista que deseja transformar uma infração leve em advertência precisa se atentar ao prazo para fazer a solicitação.
Após receber a notificação da infração, ele pode pedir a transformação da multa em advertência diretamente ao órgão de trânsito responsável, alegando seu bom histórico.
Esse pedido pode ser feito por meio de um processo administrativo.
No entanto, é importante mencionar que, ainda que a nova lei ofereça uma oportunidade significativa para motoristas que cometem infrações leves, a mudança não é válida para infrações graves ou gravíssimas.
Dessa forma, otoristas que desejam aproveitar essa vantagem devem manter um bom comportamento no trânsito e realizar a solicitação dentro do prazo estipulado.
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