Motorista de Uber precisa de MEI? Veja vantagens e como abrir a sua

A Microempresa Individual (MEI) para motorista de Uber pode ser uma boa opção pra quem busca ter acesso a benefícios trabalhistas.

A Microempresa Individual (MEI) para motorista de aplicativos como o Uber pode ser uma boa opção pra quem busca trabalhar com mais segurança e ainda ter acesso a benefícios trabalhistas. A MEI para essa categoria profissional é permitida desde 2019 e foi um grande avanço pra garantir os direitos dos trabalhadores. Veja como abrir sua empresa e as vantagens que isso significa.

Conheça os benefícios da MEI para motorista de Uber e saiba como abrir a sua

Motorista de Uber precisa de MEIi? Veja vantagens e como abrir a sua

Motorista de Uber tem vantagens ao abrir uma MEI (Foto: DIvulgação/Uber)

Conforme ressaltam os especialistas da Zarp Localiza, empresa que tem expertise na locação de veículos para motorista de aplicativo, não é orbigatório possuir um CNPJ pra ser parceiro de Uber, 99 ou em qualquer outro app.

No entanto, em alguns casos, existem vantagens da MEI para motorista de aplicativo.

É importante reforçar que, pra ser MEI, existe um valor máximo que pode ser recebido por ano em prestação de serviços — em 2023, esse teto é de R$ 81 mil.

Se o valor for superior, o profissional deixa de ser MEI e passa a ser enquadrado como microempresa (ME), ficando sujeito a uma tributação maior.

Abrindo uma MEI, o motorista de Uber estará obrigatoriamente recolhendo uma contribuição mensal para o INSS. Dessa forma, o período trabalhado como motorista contará para a aposentadoria por idade ou invalidez, além de ser adquirir o acesso a outros benefícios, como:

  • Auxílio-maternidade e doença;
  • Afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Pensão por morte pra os dependentes;
  • Auxílio reclusão;
  • Acesso a crédito com taxas de juros mais baixas.

Além disso, o motorista de aplicativo que trabalha como MEI fica isento de tributos federais , incluindo o Imposto de Renda.

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Quais são as obrigações do motorista de Uber com MEI

É  claro que os direitos também implicam deveres. Mas, as obrigações do motorista de aplicativo com MEI são bem mais simples, se comparadas aos benefícios.

O motorista parceiro da Uber ou 99 deve:

  • Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente – o valor é equivalente a 5% do salário mínimo, o que significa, em 2023, R$ 66;
  • Entregar anualmente Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI);
  • Emitir e guardar notas fiscais pra prestação de serviços para pessoas jurídicas.

Saiba como abrir uma MEI

Motorista de Uber precisa de MEIi? Veja vantagens e como abrir a sua

A abertura de MEI pode ser feita de forma descomplicada via internet (Foto: Agência Brasil)

O processo para a abertura de uma MEI é simples e rápido. Confira o roteiro preparado pela Zarp Localiza:

  1. Acesse o website Portal do Empreendedor;
  2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se!”;
  3. Acesse o portal do governo federal;
  4. Preencha os dados pessoais requeridos;
  5. Escolha a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) número 5229-0/9 – “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente” (você também pode incluir na mesma MEI outras atividades profissionais que exerça, se for o caso);
  6. Conclua a sua inscrição.
Paulo Silveira Lima
Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.

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