A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que endurece a punição para quem anda com escapamentos barulhentos ou silenciadores adulterados. A proposta prevê que a reincidência se torne uma contravenção penal, podendo levar o condutor à prisão.
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Andar com carro barulhento é proibido?
O Projeto de Lei 4573/25, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), propõe uma mudança drástica na forma como o Brasil lida com a poluição sonora veicular. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê apenas sanções administrativas, como multa e retenção do veículo.
Projeto de lei prevê multas altas e até prisão para veículos com escapamento adulterado | Foto: Reprodução
A nova proposta visa transformar a reincidência, ou seja, quando o motorista é flagrado cometendo a mesma infração no período de 12 meses, em uma contravenção penal. A ideia é dar uma resposta mais firme a condutores que ignoram as normas de sossego público.
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Prisão simples pode chegar a 30 dias para reincidentes
De acordo com o texto do projeto, o motorista reincidente não vai receber apenas uma nova multa administrativa. Ele poderá ser punido com prisão simples de 15 a 30 dias. Assim, a medida busca coibir o desrespeito frequente às leis de trânsito em áreas residenciais e centros urbanos.
Foto: Freepik
Qual a multa por andar com escapamento adulterado?
Além da possibilidade de detenção, o projeto estabelece valores de multas pesados para quem for pego com veículos modificados irregularmente para aumentar o ruído.
| Situação da infração | Tipo de punição prevista | Valor da multa |
| Primeira reincidência (12 meses) | Prisão simples ou multa | R$ 1.000,00 |
| Nova reincidência | Prisão simples ou multa | R$ 2.000,00 (Dobrada) |
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Quais modificações no escapamento serão punidas pela nova lei?
Foto: Divulgação (Haojue)
O projeto é específico sobre o que configura a infração criminosa. Ou seja, não se trata apenas de um barulho eventual, mas de alterações deliberadas no sistema de exaustão do veículo. Estão na mira da fiscalização:
- Descarga livre: Quando o escapamento não possui silenciador.
- Silenciadores adulterados: Equipamentos modificados ou inoperantes.
- Dispositivos de ruído: Qualquer componente instalado ou desinstalado com o objetivo direto de aumentar a emissão sonora.
O texto do PL 4573/25 deixa claro que qualquer alteração feita para elevar o barulho do carro ou da moto acima do permitido será considerada prova da contravenção.
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O que falta para o projeto virar lei?
Para que as novas regras passem a valer em todo o território nacional, o projeto precisa percorrer um rito legislativo rigoroso. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas seguintes comissões da Câmara:
- Viação e Transportes;
- Administração e Serviço Público;
- Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para votação no Senado Federal e, finalmente, para a sanção da Presidência da República. Atualmente, o projeto aguarda designação de relator para iniciar os debates formais.
Você concorda que o uso de escapamentos barulhentos deve ser punido com prisão ou acredita que as multas administrativas atuais já são suficientes? Comente aqui!
