Um motoqueiro vai receber indenização de 20 mil por cair na pista. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Erechim, no norte gaúcho, que responsabilizou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pelas condições da pista que causaram o acidente. Entenda o caso!
Motoqueiro recebe indenização de R$ 20 mil após cair por ondulações na pista
O homem de 39 anos, residente em Seberi-RS, sofreu um acidente na BR 282 em Santa Catarina, mas foi a 1ª Vara Federal de Erechim (RS) que recebeu a ação e proferiu a sentença.
O acidente ocorreu em julho de 2023, quando o motoqueiro trafegava pela rodovia federal em direção a Nova Itaberaba (SC). De acordo com o processo, ele perdeu o controle da moto devido às ondulações e buracos presentes na pista, sofrendo uma fratura na clavícula e outros ferimentos.
Em sua defesa, o Dnit alegou que não possuía responsabilidade pelo ocorrido e que a empresa terceirizada contratada para a manutenção da rodovia também deveria ser incluída no processo.
No entanto, o juiz Joel Luis Borsuk rejeitou o argumento, destacando que o órgão federal é que é o responsável pela administração das estradas federais, cabendo a ele fiscalizar e manter as pistas em boas condições.
“Houve falha no serviço público prestado pelo Dnit, que tem a obrigação de fiscalizar e manter a pista em condições de trafegabilidade”, justificou o juiz.
Além disso, o magistrado informou ao Dnit que este poderia entrar com ação própria contra a companhia terceirizada.
Com a decisão, o órgão terá que pagar R$ 20 mil por danos morais e mais R$ 936 pelos danos causados à motocileta, mas ainda pode recorrer da sentença.
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De quem é a responsabilidade em caso de acidentes com buracos na pista?
Segundo o advogado especialista em direito administrativo, Alexandre Mazza, estradas e avenidas são bens públicos, portanto acidentes decorrentes de ondulações, má conservação e buracos geram direito de a vítima ser indenizada.
“Os incidentes mais comuns envolvem buracos ou bueiros destampados nas ruas da cidade, causando prejuízos para motoristas que acabam quebrando a roda, destruindo a suspensão, além de outros danos”, ressalta.
Mazza explica que em casos de acidentes dessa natureza, é preciso documentar tudo, ferimentos e prejuízos causados e demais danos por fotos e vídeos. Fotografe também a ondulação ou buraco causador do acidente.
Com fotos e comprovantes de pagamentos do reparo, é necessário reclamar junto a prefeitura ou ouvidoria. Se não houver solução, o passo seguinte é procurar um juizado de pequenas causas no fórum local.
