Motoristas que não renovaram a CNH do prazo estabelecido podem ficar sem dirigir caso sejam pegos com a habilitação vencida após o período de 30 dias de vencimento; veja os detalhes.
Motoristas que não respeitarem o prazo de renovação da CNH podem ficar sem dirigir
Proprietários que possuem a Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, vencida nos meses de novembro e dezembro de 2021, tem até o dia 31 de outubro para regularizar a situação, conforme o calendário do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, o Detran-SP.
A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
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A nova legislação definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP, Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital.
O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
O calendário de renovação do documento segue os prazos abaixo:
Quem já está irregular
De acordo com o cronograma, os motoristas cujo documento venceu em outubro de 2021 e ainda não renovaram a habilitação estão irregulares, e em caso de blitz ou qualquer ação de um agente de trânsito, o condutor poderá perder o direito de dirigir.
Veja como realizar o processo de renovação
A renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo portal do Detran, pelo portal do poupatempo.sp.gov.br ou pelo app ou do Poupatempo digital.
Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Caso a pessoa opte por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento da data no portal do Poupatempo.
Renovação das categorias C, D ou E: o primeiro passo é marcar exame toxicológico em uma das clínicas credenciadas.
Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran. No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico.
Pague a taxa de emissão do documento no valor de R$ 116,50 (que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
Punição: multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH
A punição em caso de fiscalização de trânsito para quem não regularizar o documento no prazo correto é de sete pontos na carteira, além de multa no valor de R$ 293,47, uma vez que o ato é caracterizado como infração grave no CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.
Baixe a CNH Digital
A CNH no formato digital, que é válido em todo o país, é disponibilizada por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), da Serpro (Empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS.
