As contas de 2022 com veículos vêm pesando no bolso dos brasileiros. Além do IPVA e dos combustíveis cada vez mais caros, por exemplo, os proprietários têm de arcar com a taxa do licenciamento, ainda que não exista mais a necessidade da impressão do documento, devido ao recurso do licenciamento digital – o que não anda agradando os donos de carros e outros meios de transporte. Saiba mais a seguir.
Licenciamento digital ainda é cobrado do dono do veículo
De acordo com o Denatran, os Estados possuem autonomia para cobrar ou não a taxa do licenciamento 2022. Mas, conforme apurado pelo Jornal Nacional, os distritos não vêm abrindo mão da cobrança.
“A cobrança era feita quando vinha pelo correio. É incoerente agora cobrar uma taxa. Está cobrando por um serviço e não está prestando”, reclama um entrevistado pelo Jornal Nacional. Isso porque o certificado do Licenciamento não chega mais na residência desde 2020, nas os Estados seguem cobrando a taxa.
Vale ressaltar que o valor da taxa é fixado por cada Estado, assim, ele varia. Por exemplo, em Minas Gerais, o valor do documento do licenciamento 2022 é de R$ 135,95.
Não pagar a taxa do Licenciamento implica em infração e multa
Além da cobrança, se o pagamento não for feito pode resultar em infração gravíssima e aplicação de multa de R$ 293,47. Além disso, vale lembrar que para te o documento do Licenciamento é preciso quitar o IPVA 2022.
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Para onde vai o tributo do Licenciamento
Para o Jornal Nacional, Carlos Barbosa, especialista em Direito Público e Gestão Pública, esclareceu que as arrecadações são repassadas de diferentes formas e são utilizadas para diversas funções diferentes. De acordo com Barbosa, o imposto vai para o caixa único de cada Estado – isso porque o que é arrecadado com as taxas deve ser revertido para a emissão do documento. “Se você está pagando uma taxa de licenciamento, é esse valor que vai financiar esse serviço prestado pelo estado. Ou seja, há uma relação direta a um serviço específico, diferentemente dos impostos, que você paga, mas não recebe diretamente uma contraprestação”, disse o especialista ao jornal global.
CRLV Digital: Como baixar e acessar emissão do licenciamento (CRLV-e)
Com informações do Denatram e do Jornal Nacional
