A partir deste mês de fevereiro, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), no Estado de Mato Grosso volta a ser de até 30 dias após o vencimento do documento. Até janeiro deste ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) cumpriu cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a resolução nº 962/2022, para a renovação da CNH vencida entre os anos de 2020 e 2022.
Saiba como fazer a renovação da CNH em Mato Grosso
A renovação da CNH é necessária quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. O condutor flagrado em barreira de fiscalização de trânsito conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias poderá ser autuado por infração gravíssima, com penalidade de multa, medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A renovação da CNH pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site do Detran-MT. A única etapa que exige deslocamento até uma unidade da autarquia é a realização do exame médico, que é agendado durante o preenchimento das etapas da renovação pelo aplicativo ou site.
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Para renovar o documento pelo MT Cidadão, o motorista deve baixar o app na Google Play ou Apple Store, fazer o cadastro e acessar a sua conta. Em seguida, ir em ‘Meus Documentos’, depois em ‘CNH’, quando irá aparecer seu nome, categoria, validade, número de registro e quantidade de pontos da CNH. Na guia ‘Solicitações’, é preciso escolher a opção ‘Renovação da CNH’.
Depois, deve conferir seus dados, e escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação. Após confirmação, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 134,32.
Com o pagamento da taxa, o motorista deverá comparecer à clínica médica indicada para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental.
“No próprio aplicativo MT Cidadão o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo”, ressalta o diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Pelo app também é possível renovar a CNH de condutores profissionais e os que necessitam de junta médica, como os condutores que sejam pessoa com deficiência (PcD).
No caso de inclusão da atividade remunerada (EAR), a abertura do processo pode ser iniciada pelo aplicativo MT Cidadão. Porém, o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões), deve passar por uma avaliação psicológica e pelo exame de aptidão física e mental.
Motoristas com CNH das categorias C, D e E devem, ainda, fazer o exame toxicológico antes do exame de aptidão física e mental, e dentro de um intervalo de 90 dias entre os exames.
“Caso o motorista possua cursos especiais para exercer a atividade remunerada, e que ainda não estiverem registrados em seu prontuário no Detran-MT, ele também deverá apresentar o certificado para averbação. Tudo isso é feito de forma presencial”, observa Andrade.
Nos casos em que a renovação da CNH deva ser feita de forma presencial, o condutor deverá fazer o agendamento prévio do atendimento pelo site do Detran.
