Luta pela desburocratização: Votação de PL que extingue taxa do CRLV no RS é adiada novamente na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul adiou, mais uma vez, a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 599/2023. De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), o projeto propõe a extinção da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no estado, uma medida de desoneração que pode aliviar diretamente o bolso dos motoristas gaúchos.
Votação de PL que extingue taxa do CRLV no RS é adiada novamente na CCJ
O novo adiamento ocorreu após um pedido de vista, desta vez solicitado pela própria bancada do Partido Liberal – ironicamente, um partido que tem a redução de impostos como pauta central.
O Projeto de Lei 599/2023 visa alterar a Lei nº 8.109/85, que estabelece a cobrança de taxas no estado. O principal argumento para a extinção da taxa do CRLV é a modernização do sistema de licenciamento.
Desde julho de 2019, o documento anual não é mais impresso em papel-moeda e enviado pelos Correios, sendo substituído pela versão digital (CRLV-e). O proprietário do veículo pode baixar e imprimir o documento em casa, ou acessá-lo diretamente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Dessa forma, o custo original que justificava a cobrança da taxa — relacionado à impressão, logística e envio do documento físico pelos órgãos públicos — deixou de existir. Apesar disso, o Rio Grande do Sul ainda cobra a taxa de expedição do CRLV, que em 2025 está fixada em cerca de R$ 109,27.
O PL de Lorenzoni busca, portanto, alinhar a legislação estadual à realidade digital e reduzir os encargos financeiros para os cidadãos, desburocratizando o processo.
Confiança na Aprovação
Apesar do novo pedido de vista na CCJ, que freou o avanço do projeto na reunião desta terça-feira (21), o deputado Rodrigo Lorenzoni demonstrou confiança na tramitação.
“Os pedidos de vista são legítimos e fazem parte do regimento. Nós respeitamos, mas vamos seguir trabalhando pela aprovação do projeto. Essa luta é pelo contribuinte e pela liberdade econômica”, destacou o deputado.
O PL 599/2023 é parte de um conjunto de iniciativas de Lorenzoni que visam a redução da carga tributária e a simplificação da máquina estatal no Rio Grande do Sul. O projeto conta com apoio em diversas Câmaras Municipais do estado, que já aprovaram moções de suporte à sua aprovação.
A taxa do CRLV ainda é cobrada no seu estado mesmo com o documento digital? Você concorda que essa cobrança deveria ser extinta no RS? Comente abaixo e compartilhe sua opinião!
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.