A questão do limite de isenção de impostos para carros PcD (pessoas com deficiência) ainda não chegou ao fim. O Senado aprovou, na última terça-feira (22/06), a Medida Provisória (MP 1.034/2021) para aumentar a tributação que pretendia limitar o valor dos veículos comprados com desconto por pessoas com deficiência (PcD).
O objetivo, de acordo com alguns parlamentares é compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
Alterações na MP dos Carros PcD
Por exemplo, na alteração da MP o teto de valor para a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi vetado. Além disso, fora vetado o novo intervalo de uso do abatimento tributário, que permite a troca do automóvel apenas a 4 anos.
Vale ressaltar que, antes, a MP do Governo Federal limitava o preço dos carros PcD, em até R$ 70 mil. No entanto, com o novo texto, o limite passou para R$ 140 mil com a isenção de IPI.
Além disso, anteriormente, esta isenção se aplicava apenas uma vez – com a exceção de veículo adquiridos há mais de 4 anos. Ou seja, quem comprava um carro PcD poderia trocar por outro 0 km somente depois de 4 anos.
De acordo com o informado pela Agência Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) criticou tais restrições. A parlamentar, também, acusou a ausência de políticas urbanas de acessibilidade e mobilidade no país.
“Essas pessoas enfrentam um verdadeiro rali para circular nas cidades, sem segurança, sem guias rebaixadas, sem transporte.”, disse Maria Gabrilli. “Nenhuma capital brasileira apresenta condições de calçadas adequadas para pedestres e cadeirantes nas ruas e nas faixas de travessia”, continuou a senadora.
“Essa isenção foi proposta justamente para que essas pessoas possam chegar com dignidade à escola, ao trabalho, às consultas de reabilitação”, concluiu a parlamentar, na votação.
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O que deve acontecer agora?
Em razão das alterações na MP dos carros PcD, o texto deve retornar para discussão. Além disso, precisa da aprovação dos deputados, até o próximo dia 28 (segunda-feira).
Vale destacar que foram incluídos no texto os deficientes auditivos, a fim de que este público também se beneficie com a isenção do imposto.
Com informações da Agência Senado
