Limite de pontos na CNH pode triplicar e chegar a 120; entenda
Confira as mudanças propostas por projeto de lei que prevê o aumento do limite de pontos na CNH para motoristas profissionais
Projeto de lei (PL) em tramitação no Senado Federal prevê o aumento do limite de pontos para suspender a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros para 120 pontos, o triplo do que prevê a legislação atualmente em vigência (40 pontos).
O PL nº 2720/2022, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), modifica o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta foi apresentada no último dia 4 de novembro.
Conheça detalhes sobre o projeto que triplica o limite de pontos na CNH
Projeto de lei quer beneficiar caminhoneiros (Foto: Divulgação)
Em discurso no plenário do Senado, Silveira justificou seu projeto sob o argumento de que os motoristas profissionais trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano. Quem dirige pelas cidades, disse o senador, percorre, anualmente, entre 10 e 12 mil quilômetros, mas pode somar até 20 pontos na CNH. Esses números mostrariam “a desproporção existente nas regras atuais”, segundo sua conclusão.
“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, afirmou Silveira.
Na justificativa do Projeto de Lei, o senador ainda afirma que:
“Se falamos em transporte de riquezas, vemos a importância dos caminhoneiros, especialmente na cadeia do agronegócio que representa 30% do PIB brasileiro (dados de 2021). O que é colhido ou produzido pelo setor, precisa ser, obviamente, transportado. A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível.”
O senador deseja, portanto, que o limite seja de 120 pontos, caso o caminhoneiro não tenha multas por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
(Foto: Freepik)
Guaracy Silveira também pretende alterar para 40 os pontos máximos para outros motoristas profissionais. Caso aprovado o projeto e sancionada a lei, essa pontuação será independentemente da natureza das infrações durante um ano.
A tramitação do Projeto de Lei que triplica o limite de pontos na CNH ainda está no estágio inicial. O projeto será discutido pelas comissões do Senado, antes de ser levado à votação no plenário da casa.
Com informações da Agência Senado.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
