Projeto de lei (PL) em tramitação no Senado Federal prevê o aumento do limite de pontos para suspender a Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros para 120 pontos, o triplo do que prevê a legislação atualmente em vigência (40 pontos).
O PL nº 2720/2022, de autoria do senador Guaracy Silveira (PP-TO), modifica o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta foi apresentada no último dia 4 de novembro.
Conheça detalhes sobre o projeto que triplica o limite de pontos na CNH
Em discurso no plenário do Senado, Silveira justificou seu projeto sob o argumento de que os motoristas profissionais trafegam entre 100 e 150 mil quilômetros ao ano. Quem dirige pelas cidades, disse o senador, percorre, anualmente, entre 10 e 12 mil quilômetros, mas pode somar até 20 pontos na CNH. Esses números mostrariam “a desproporção existente nas regras atuais”, segundo sua conclusão.
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“É demais? Não é, não! É até pouco! Porque existe multa de veículo, multa de via e multa pessoal. Quando somamos muitas vezes uma lanterna quebrada, um para-brisa trincado, tudo isso são penalidades para as pessoas que trabalham na base de 15 a 18 horas por dia. Então, é mais do que justo que nós tenhamos a sensibilidade de entendermos as dificuldades dos nossos irmãos da estrada”, afirmou Silveira.
Na justificativa do Projeto de Lei, o senador ainda afirma que:
“Se falamos em transporte de riquezas, vemos a importância dos caminhoneiros, especialmente na cadeia do agronegócio que representa 30% do PIB brasileiro (dados de 2021). O que é colhido ou produzido pelo setor, precisa ser, obviamente, transportado. A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível.”
O senador deseja, portanto, que o limite seja de 120 pontos, caso o caminhoneiro não tenha multas por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
Guaracy Silveira também pretende alterar para 40 os pontos máximos para outros motoristas profissionais. Caso aprovado o projeto e sancionada a lei, essa pontuação será independentemente da natureza das infrações durante um ano.
A tramitação do Projeto de Lei que triplica o limite de pontos na CNH ainda está no estágio inicial. O projeto será discutido pelas comissões do Senado, antes de ser levado à votação no plenário da casa.
Com informações da Agência Senado.
