O limite da CNH é algo que preocupa todo e qualquer motorista mediante às infrações de trânsito, afinal, ao atingir o máximo, o documento é suspenso.
No entanto, um novo Projeto de Lei pode alterar a pontuação máxima da habilitação antes que a devida penalidade seja aplicada. Que tal entender isso melhor?
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Conheça o PL que pode alterar o limite de pontos da CNH
O limite de pontos da CNH poderá passar por uma grande mudança para milhões de motoristas no Brasil: o aumento do teto estabelecido antes das penalidades envolvendo a suspensão do documento.
A proposta faz parte do PL 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL/SP), e tem como objetivo alterar a Lei nª 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro.
Se aprovado, basicamente, o PL altera o limite de pontos do documento de 40 para 80. Nesse caso, os motoristas que atingirem 70 pontos, no período de 12 meses, poderão participar do curso preventivo de reciclagem.
O PL serve para infrações cometidas de qualquer natureza. Atualmente, o limite pode ser variado, com o menor teto para o maior índice de infrações de natureza gravíssima.
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Limite de pontos na CNH vai subir para 80 para todos os motoristas?
- Caso o PL seja aprovado, somente motoristas que exercem atividade remunerada comprovada na CNH terão o limite aumentado
- Para os demais motoristas, independente da categoria, o limite segue o mesmo (que varia de acordo com as infrações cometidas)
Vale destacar que, neste momento, o PL segue aguardando o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
Qual o limite de pontos na CNH em 2024?
- Máximo de 40 pontos – para motoristas sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Máximo de 30 pontos – para motoristas com apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Máximo de 20 pontos – para motoristas com uma ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses
Apesar do limite estabelecido para cada situação, é importante deixar claro que existem algumas infrações que configuram a suspensão da CNH de forma totalmente imediata.
Nesse caso, não é preciso atingir qualquer um dos limites mencionados para que seja necessário passar pelo processo de recuperação do documento, como o curso de reciclagem, mencionado anteriormente.
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