A Secretaria de Fazenda do estado do Mato Grosso divulgou o calendário do Licenciamento MT 2024. Quem já está se antecipando para o pagamento do IPVA, já pode se planejar também para a obtenção do documento. Entenda!
Licenciamento MT 2024
O Licenciamento refere-se o processo de renovação do documento CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Ele é obrigatório e comprova que o carro está regularizado e deve estar de posse do motorista.
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Segundo o IBGE, Mato Grosso conta com 2.568.240 (números de 2022). E todos eles precisam do licenciamento para rodarem no estado e no país.
Em 2024, a taxa fixada o Licenciamento é de R$ 140.
Calendário Licenciamento MT 2024
Veja as datas-limite para a obtenção do Licenciamento:
- Final de placa 1, 2 e 3 – Até 31/03
- Final de placa 4 – Até 30/04
- Final de placa 5 – Até 31/05
- Final de placa 6 – 30/06
- Final de placa 7 – 31/07
- Final de placa 8 – 31/08
- Final de placa 9 – 30/09
- Final de placa 0 – 31/10
Como emitir o Licenciamento?
O CRLV deve ser emitido pelo proprietário uma vez por ano, após a quitação de débitos referentes ao IPVA e multas (caso houver).
No caso do Mato Grosso, ele deve se dirigir a uma das unidades do Detran ou pelo site oficial do órgão.
Há duas versões: física e digital do documento. O CRLV digital pode ser apresentado no lugar do documento físico.
Vale ressaltar que mesmo os proprietários de veículos isentos do pagamento de IPVA devem pagar a taxa de licenciamento do Detran-MT todos os anos para ter acesso à versão atualizada do CRLV.
Para este ano, a taxa do licenciamento no estado é de R$ 140,00.
É válido lembrar que a falta de licenciamento veicular é uma infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, a Carteira Nacional de Habilitação.
Posso usar o CRLV digital?
Sim, depois de ter obtido o documento, basta usar o aplicativo CDT e mesmo no modo off-line pode ser acessado do celular. Assim, caso o motorista seja abordado por alguma autoridade de trânsito, precisa apenas apresentar o celular para apresentá-lo.
O agente precisa acessar o QR Code para checar a autenticidade do certificado. Daí a necessidade de manter o celular sempre carregado ou manter o documento impresso na carteira ou no porta-luvas do carro.
Preciso pagar o IPVA para conseguir o Licenciamento MT 2024?
Sim, mesmo se estiver parcelado. Neste caso, as parcelas precisam estar em dias. Também é necessário pagar quaisquer multas associadas ao veículo e débitos dos anos anteriores.
A alíquota do IPVA no MT é de 3,0% para automóveis e 1% para caminhões.
Tenho pendências de 2023, o que fazer?
O primeiro passo para evitar juros, apreensão do veículo e outras despesas caso o veículo seja apreendido, o ideal é quitar quaisquer débitos. No site da SEFAZ – MT é possível verificar a situação do veículo, se há débitos e emitir os boletos para quitação.
Em quais casos não são emitidos o Licenciamento?
Veículos abastecidos com GNV deverão passar por Inspeção junto ao INMETRO (Laudo CSV periódico).
Por fim, carros com quaisquer restrições administrativas com bloqueio do licenciamento, como pendências Judiciais ou RENAJUD não são licenciados antes antes da regularização para geração do licenciamento.
