Licenciamento 2023; descubra o que já sabemos sobre o tributo
Confira os detalhes sobre o licenciamento 2023, tributo que deve ser pago anualmente para a liberação do CRLV do carro.
Licenciamento (Foto: Divulgação)
Veja os detalhes sobre o licenciamento 2023
O licenciamento é o pagamento da taxa para a emissão anual do novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.
Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV-e diretamente no portal do Detran de cada estado, no aplicativo “CDT – Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran.
Como consultar o valor
Diferente do IPVA, o licenciamento tem um valor tabelado no estado. Dessa forma, todos os veículos registrados no mesmo estado pagam o mesmo tributo.
A cada ano o preço sofre um reajuste, em 2022, por exemplo, o valor da taxa é de R$ 144,86 para os condutores do estado de São Paulo.
Em São Paulo, o ajuste da taxa é realizado com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) possui um aumento anual.
Para o licenciamento 2023, o Departamento Estadual de Trânsito de cada estado divulgará o valor a ser pago no momento da divulgação do calendário.
A penalidade por falta de licenciamento
Se o pagamento da taxa não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
A falta de licenciamento é uma infração gravíssima e pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Calendário do licenciamento 2023
O calendário de pagamento do licenciamento é liberado pelo Detran de cada estado, sendo que o prazo final para o pagamento varia de acordo com o final da placa do veículo.
Geralmente, os órgãos responsáveis divulgam o cronograma no mês de dezembro do ano anterior. Para o ano de 2023 o calendário de pagamento do licenciamento não foi liberado.
Para 2022, o Detran do estado de São Paulo segue o seguinte cronograma:
- Placa 1 e 2: pagar até julho de 2022
- Placa 3 e 4: pagar até agosto de 2022
- Placa 5 e 6: pagar até setembro de 2022
- Placa 7 e 8: pagar até outubro de 2022
- Placa 9: pagar até novembro de 2022
- Placa 0: pagar até dezembro de 2022
Como licenciar
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo, como por exemplo: IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados e nas Lotéricas.
Em São Paulo, o documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).
É válido destacar que o documento impresso em folha A4 ou em formato digital tem a mesma validade jurídica em todo o território nacional.
