Lei da Cadeirinha em 2025 vai punir Ubers em R$ 293,47; veja quais as regras
Lei da Cadeirinha em 2025: entenda o que é, como funciona, quais são as principais consequências e o que diz a Uber sobre essa legislação
A Lei da Cadeirinha sempre gera dúvida entre os pais e os motoristas da Uber. Por isso, o Garagem360 explica, de maneira prática e didática, qual é a multa por fazer uma viagem sem o uso de dispositivo de retenção. Além disso, explicamos se o motorista é obrigado a receber passageiros nessas condições. Acompanhe e evite problemas.
Qual a multa por andar sem cadeirinha?
Os motoristas da Uber que aceitam corridas com crianças sem cadeirinha são multados com infração gravíssima. O valor é de R$ 293,47. Além disso, são descontados 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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É obrigatório levar cadeirinha na Uber?
Sim. Em comunicado oficial, a Uber disse que o fornecimento de cadeirinha infantil é uma responsabilidade dos pais. Além disso, o motorista poderá recusar a viagem se a cadeirinha não for adequada ao carro dele ou se ele não se sentir confortável em instalar o dispositivo de retenção.
Contudo, a Uber orienta que os motoristas, caso aceitem a corrida, tenham paciência com os passageiros. Na prática, é necessário dar tempo suficiente para que os pais instalem o dispositivo de retenção corretamente.
Entenda qual é o tipo de cadeirinha adequada para cada idade
De acordo com a Lei nº 14.071, de 2021, crianças de até 10 anos e/ou até 1,45 metro de altura só podem sentar no banco traseiro e em dispositivos de retenção que correspondem ao peso e a idade dela. São eles:
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Crianças de até 1 ano de idade ou 13 kg: bebê conforto;
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Crianças entre 1 a 4 anos ou entre 9 kg e 18 kg: cadeirinha;
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Crianças entre 4 a 7 anos ou menos de 1,45 m de altura: assento de elevação;
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Crianças de 7 anos a 10 anos ou menos de 1,45 m de altura: assento traseiro + cinto de segurança.
Uma vez que você já sabe qual é a multa por levar a criança na Uber sem cadeirinha, o Garagem360 quer saber: restou alguma dúvida? Comente!
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