Já estã valendo: Entenda as mudanças nas regras de retrovisores do CONTRAN
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em vigor desde junho de 2022, implementou um conjunto de requisitos técnicos mais rigorosos para os espelhos retrovisores de diversos tipos de veículos. O objetivo primordial da medida, que muitos condutores ainda desconhecem, é aprimorar a segurança viária e garantir que o motorista tenha uma visibilidade ampliada, sobretudo nas chamadas “áreas cegas”.
Entenda as mudanças nas regras de retrovisores do CONTRAN
As novas determinações estabelecem que todos os veículos devem ser equipados com retrovisores que sigam padrões internacionais de segurança reconhecidos, como os da Organização das Nações Unidas (ONU) ou as normas federais dos Estados Unidos (FMVSS). Isso significa que os espelhos precisam permitir uma observação clara de toda a área adjacente ao veículo.
A adequação a estas novas regras ocorreu em fases:
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2019 (Início): A norma começou a valer para veículos de duas e três rodas, como motocicletas, motonetas e ciclomotores (a partir de 1º de janeiro de 2019).
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2022: A obrigatoriedade foi estendida a automóveis, utilitários, ônibus e caminhões, atingindo tanto modelos produzidos quanto importados (desde 18 de outubro de 2022).
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2024 e 2025: Estão reservados para a adaptação de veículos em linha de produção nacional. A partir de outubro de 2024, os carros de passeio e utilitários fabricados no Brasil devem seguir as novas exigências, e em outubro de 2025, a regra será mandatória para ônibus e caminhões pesados em fabricação.
Os veículos zero-quilômetro que saem das montadoras a partir desses prazos já devem estar em conformidade. No entanto, os proprietários de modelos mais antigos devem estar atentos: se houver necessidade de substituir um retrovisor danificado, o novo equipamento obrigatoriamente terá que atender às especificações da resolução.
As Exigências Técnicas em Detalhe
As mudanças não são apenas sobre o campo de visão. Elas abrangem especificações físicas do equipamento:
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Regulagem: Todos os espelhos, sejam de motos ou de veículos de maior porte, devem ser ajustáveis para se adequarem melhor ao condutor.
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Proteção da Carcaça: A resolução exige que a carcaça (estrutura externa) ofereça proteção adequada à superfície refletora. Deve haver um raio mínimo de 2,5 mm ao redor do espelho, visando maior durabilidade e proteção em caso de impacto.
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Área Mínima Refletora:
- Motocicletas: A área refletora mínima é de 69 cm², com diâmetro não inferior a 94 mm para espelhos circulares. Para formatos não circulares, deve ser possível inscrever um círculo de 78mm de diâmetro.
Além dos espelhos tradicionais, a norma abre as portas para a inovação tecnológica. Sistemas que utilizam câmeras e sensores podem ser empregados como alternativas, desde que sua eficácia seja comprovada por meio de estudos técnicos ou certificações internacionais reconhecidas.
Risco de Multa
O descumprimento das regras é classificado como infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir com o retrovisor ausente, ineficaz ou danificado pode resultar em uma multa de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização. A atenção à nova lei é crucial para evitar penalidades e, principalmente, para garantir a segurança no trânsito.
Sua segurança em primeiro lugar! Verifique se o seu veículo está em dia com as novas regras de retrovisores e compartilhe essa informação vital com outros motoristas.
