No Brasil, alguns motoristas têm isenção total ou parcial de IPVA, um dos principais impostos veiculares. Entre eles, está o público PcD. Veja o que diz a lei.
Imposto veicular é liberado para alguns públicos de acordo com determinações estaduais (Foto: Freepik)
IPVA para PcD
Apesar de não haver uma medida federal para todo o país, o IPVA conta com isenção parcial ou total para o público PcD em vários estados nacionais.
A determinação, quando ocorre, leva em conta pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, assim como autistas.
No entanto, como forma de garantir essa reivindicação, o motorista que tenha um dos perfis citados acima, precisa ter o carro adaptado para se enquadrar no benefício, além claro, de atender ao usuário.
Além disso, caso o beneficiário troque de carro adaptado, é necessário solicitar novamente a dispensa da contribuição.
Cada estado define
A definição de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para pessoas com deficiência segue as normas específicas de cada estado.
Dessa forma, são os órgãos estaduais os responsáveis pela aplicação do direito nas unidades federativas.
Para saber se um estado ou outro aplica a isenção de IPVA para PcD é preciso consultar o regulamento de trânsito dos estados individualmente através do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou Secretaria da Fazenda Estadual.
Outras variáveis que determinam a isenção de IPVA se dão com relação ao valor do veículo, que, em alguns casos, não pode passar de R$ 70 mil. Já em outros, deve ser menor do que R$ 100 mil.
Dessa forma, o preço do veículo incide diretamente sobre o pagamento parcial ou desobrigação dos custos.
Doenças que desobrigam pagamento
Dentre as principais doenças ou acometimentos que garantem a isenção de pagamento do IPVA no Brasil, estão:
-
Acidente Vascular Cerebral (AVC)
-
Artrite reumatoide
-
Cardiopatia
-
Esclerose múltipla
-
Mastectomia
-
Parkinson
O que isenta o IPVA
O IPVA é um imposto obrigatório sobre a propriedade de veículos, válido em todo o país.
No entanto, a legislação prevê algumas exceções, para públicos específicos que contam com a isenção do tributo.
Estão livres parcial ou integralmente do pagamento do IPVA algumas pessoas como, por exemplo:
-
Taxistas
-
Moto Táxi
-
Empresas de ônibus
-
Vans escolares
-
Máquinas agrícolas
-
Tempo de fabricação do modelo (mínimo 10 anos em alguns estados)
-
Carros híbridos e elétricos
-
Pessoas com deficiência
Como solicitar liberação
Cada estado conta com suas próprias diretrizes específicas para o tema, como informado anteriormente.
Assim, para solicitar a isenção do pagamento de IPVA, os usuários precisam acessar os órgãos de trânsito específicos do estado onde residem, informando o perfil e consultando a possibilidade de liberação do imposto.
Onde a isenção é garantida aos públicos levantados acima, é preciso se cadastrar corretamente e acompanhar a análise do processo.
Em casos de aprovação, a liberação do tributo é liberado automaticamente.
