Agora, os proprietários de motos de até 150 cilindradas poderão receber o benefício da isenção do IPVA, o tributo que deve ser pago anualmente. Confira os detalhes!
Motos de até 150 cilindradas podem receber isenção do IPVA
O IPVA, é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores e deve ser pago por todos os proprietários de veículos, sejam de duas, quatro, seis ou oito rodas.
No entanto, algumas pessoas recebem o benefício de isenção do imposto, o que causa um bom alívio nas contas. Agora, os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas podem se enquadrar entre o públicos beneficiado.
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Na última terça-feira, 16, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a Proposta de Resolução do Senando, a PRS 3/2019, de autoria do Senador Chique Rodrigues do RR. A mesma sugere a isenção do tributo para as motocicletas que se enquadrem nas condições de até 150 cilindradas. Agora aprovada, o texto segue para apreciação do Plenário.
A ementa estabelece uma alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Segundo estimativas, os beneficiários da Proposta de Resolução do Senado, economizarão cerca de R$ 400 ao ano. Além disso, segundo o autor da proposta, Chico Rodrigues, a ação será de grande ajuda às classes C, D e E, principal público das motocicletas de até 150 cilindradas.
O relator na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação do projeto: “No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para movimentação da economia.
Para onde vai o valor do IPVA pago a cada ano?
Conforme explica a Creditas, o IPVA, Diferente da TRU (taxa anterior ao tributo atual), não é necessariamente aplicado para melhoria de ruas e estradas. A quantia arrecadada do imposto é dividida entre o Estado, Município e Governo Federal, e eles aplicam o montante conforme a necessidade – seja em mobilidade, educação, saúde.
Para cobrar o tributo, o Estado avalia o preço de mercado do automóvel. A quantia é calculada sobre o valor venal do veículo, que pode variar entre 1,5% até 4%. Para determinar o preço de mercado o governo usa como referência a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
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Isenção do IPVA: quem tem direito?
É importante destacar que as regras de isenção do imposto variam de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, veículos acima dos 20 anos de fabricação recebem a isenção do tributo. No entanto, em outras regiões do país, o prazo pode ser de 15 ou até 10 anos.
Além disso, PcD, ou veículos de entidades sem fins lucrativos ou órgãos públicos, também podem ser beneficiados.
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