Isenção de IPI para carros PcD caiu 52%; entenda

Durante os primeiros nove meses do ano, entre janeiro e setembro, o número pessoas que conseguiram a isenção do IPI para a compra de carros PcD caiu 52,2% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Confira as informações!

Número de isenção de IPI para carros PcD cai quase pela metade

Segundo os dados da Receita Federal, o número de isenções de IPI concedidas entre os primeiros nove meses de 2021 caiu 52,2% no comparativo com o mesmo período de 2020. Essa ano, o número de beneficiários foi de 51.651, já em 2020, foram 108.560 os casos de isentos.

Além da queda no percentual de autorizações, também houve uma diminuição de 43,2% no número de pedidos de isenção, também durante janeiro e setembro de 2021. Nesse caso, foram 79.548 pedidos contra as 139.984 solicitações realizadas em 2020.

Dessa forma, ao analisar as informações, é possível constatar que houve uma queda no número de pedidos em relação ao percentual de aprovações. Entre os meses de janeiro e setembro desse ano, 64,9% das solicitações para obter a isenção foram aprovadas. O percentual é bem inferior no comparativo com os anos anteriores.

Em 2020 por exemplo, a relação de pedidos e aprovações foi de 77%, em 2019 foram 79,9% aprovados, e em 2018, 94,3% das solicitações receberam um parecer favorável.

Ainda segundo a Receita Federal, a redução no número de aprovações para a isenção do IPI para a compra de carros PcD é justificada pela mudança na legislação que trata do tema.

“Até 2020, essa isenção federal ocorria sem limite de valor, gerando aquisições de automóveis luxuosos e potentes, chegando a haver aquisições isentas de IPI para automóveis com valor superior a R$ 300 mil”, explicou o Fisco, em nota.

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As regras para a adquirir um carro PcD com a isenção do IPI

Até 31 de dezembro desse ano, para que a Pessoa com Deficiência (PcD) tenha direito de adquirir um carro com a isenção do IPI, o Imposto de Produto Industrializado, o carro tem que ter um valor de até R$ 140 mil. No caso, para o o ICMS também seja isento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o teto diminui pela metade: R$ 70 mil.

No entanto, conforme já reportado pelo Garagem360 em matérias anteriores, o Projeto de Lei que prevê a prorrogação do benefício até o fim de 2026 foi aprovado pela Câmera dos Deputados no último dia primeiro de dezembro.

Além da prorrogação, o PL também alterou o valor do teto para conceder a isenção. Agora, o teto será de R$ 200 mil, um aumento de R$ 60 mil. O Projeto de Lei prevê ainda a inclusão de deficientes auditivos para a obtenção do benefício, bem como os taxistas.

Para entender melhor o caso, acesse: Câmera aprova a isenção do IPI  até R$ 200 mil para carros PcD e táxis

Escrito por

Nicole Santana

Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.