Isenção de IPI para carro PcD deve ter novo teto em breve
A Câmara dos Deputados deu um importante passo para garantir maior autonomia e mobilidade a pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que aumenta a Isenção do IPI para carro PcD e nos próximos meses deve ter um novo teto.
De quanto será a isenção de IPI para carro PcD?
O projeto aprovado eleva o limite para compra do carro PCD dos atuais R$ 200 mil para R$ 221.347. Ou seja, será possível comprar um carro de até R$ 221.337 com desconto. As demais regras ainda valem, como apenas um carro novo por pessoa com deficiência, incluindo o transtorno do espectro autista ou seus representantes.
A atualização do texto, proposta pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), é um substitutivo ao Projeto de Lei 288/24, da deputada Renata Abreu (Pode-SP) e também prevê reajustes anuais conforme a inflação, garantindo que o benefício acompanhe a variação dos preços dos veículos.
“A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, disse Lucyana Genésio.
O texto aprovado altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “A isenção do IPI é fundamental no amparo aos motoristas autônomos e na inclusão das pessoas com deficiência”, disse Renata Abreu, autora da versão original.
O projeto de lei ainda precisa passar por análise das comissões pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado.
A aprovação do projeto representa uma conquista significativa para as pessoas com deficiência, ampliando o acesso a veículos adaptados e promovendo uma maior independência. A medida ainda demonstra o compromisso do Legislativo em garantir os direitos e a inclusão social desse grupo.
Como comprar carro PcD?
Basicamente, é preciso apresentar um laudo médico que ateste a deficiência, além de outros documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Veja o passo a passo:
- Obtenha o laudo médico e a CNH especial (se for o condutor) em um médico credenciado e o Detran irá emitir a documentação necessária.
- Solicite as isenções. Junto à Receita Federal solicite a isenção do IPI e IOF no SISEN. O ICMS é solicitado na Secretaria de Fazenda do seu estado.
- Pesquise os modelos que mais agradam e os preços já com os descontos.
- Apresente a documentação
- Finalize a compra.
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