Isenção de ICMS para carros PcD até R$ 100.00 começa no PR
Através do Decreto 11.576/2022 o estado do Paraná autorizou a venda de carros PcD com isenção parcial do ICMS. Veículos com valor até R$ 100 mil podem ser beneficiados, onde o tributo terá isenção parcial até o valor de R$ 70 mil. A diferença será taxada; entenda.
(Sefaz-SP)
Isenção do ICMS para carros PcD é aprovado no Paraná através de decreto
O Governo do Estado do Paraná, publicou na última sexta-feira, 30, o Decreto 11.576/2022, no qual autoriza a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, de carros PcD no valor de até R$ 100 mil.
No entanto, conforme a nova regra, a tributação será isenta em sua totalidade apenas em cima do valor de R$ 70 mil. O que passar dessa diferença será taxado.
Os carros PcD que estão aptos a ter o benefício devem ter valor total de até R$ 100 mil. Como exemplo nesse cenário, se o modelo comprado tiver um valor de faturamento de R$ 90 mil, o carro receberá a isenção imposto até o preço de R$ 70 mil, e o ICMS será cobrado apenas no valor de diferença, nesse caso, de R$ 20 mil.
Decreto obedece a decisão da Confaz
O novo teto a isenção do ICMS para carros PcD foi estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. A decisão foi tomada pelo colegiado ainda em dezembro, de forma unânime e entrou em vigor a partir de janeiro desse ano.
Na época, o conselho afirmou que a medida amplia o leque de veículos que poderão ser adquiridos e atende demandas do segmento.
Sobre s novos tetos, onde a isenção total permaneceu até R$ 70 mil e a parcial agora abrange veículos de até R$ 100 mil, o colegiado afirmou que “Tendo em vista as dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.”
Veículos tem isenção total de R$ 70 mil, e parcial para preços de até R$ 100 mil (Foto: Pixabay)
É válido lembrar que o ICMS é um tributo estadual, e cabe a cada um deles decidir se aplicará ou não a nova norma da Confaz. Consulte da Secretaria da Fazenda do seu estado para consultar as normas vigentes.
Quem está apto a comprar um carro PcD
A isenção do ICMS é um benefício para o público PcD, sigla que denomina as pessoas com deficiência.
Nesse caso, se enquadram indivíduos com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas do espectro autista.
O governo do estado do Paraná publicou um decreto sobre a isenção do ICMS para carros PcD, conforme a nova regra do Confaz (Foto: Pixabay)
Jornalista e especialista em comunicação empresarial, com bagagem de mais de três anos atuando ativamente no setor automotivo e premiada em 2016 por melhor reportagem jornalística através do concurso da Auto Informe. Atualmente dedica-se à redação do portal Garagem 360, produzindo notícias, testes e conteúdo multimídia sobre o universo automobilístico.