O governo promulgou a resolução que reduzirá a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motocicletas que possuem até 170 cilindradas. Isso significa que os donos destas motos passarão a ser isentos do pagamento do imposto em 2023. Mas os estados poderão escolher se irão acatar a decisão ou não.
Isenção do IPVA 2023 para motos que possuem até 170 cilindradas? Entenda essa história
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (11/07). De acordo com a publicação, a redução da alíquota de motos que estão equipadas com motores de até 170 cilindradas para 0% “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”.
Isso aconteceu dias após a PRS 3/2019 ser aprovada pelo Senado Federal. Este projeto teve como autor o senador Chico Rodrigues (União-RR). Já o relator foi Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com relação a esta medida, é preciso prestar a atenção a um detalhe importante: a resolução não é impositiva.
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Isso significa que todos os estados e o Distrito Federal podem escolher se vão acatar a decisão ou não. Com isso, temos que esperar um pouco para saber onde a lei estará valendo.
Lembrando que o IPVA é um imposto estadual. Do valor total, 50% fica com o estado e 50% com o munícipio onde o veículo está registrado. Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues disse que 85% das pessoas que compram motocicletas estão nas classes C, D e E.
No caso, as mesmas. que possuem um poder aquisitivo menor, costumam usar o veículo para trabalhar ou para fazer o trajeto até seus empregos. Anteriormente, a proposta tinha como meta reduzir o imposto apenas para motos que possuem até 150 cilindradas.
Mas o valor subiu por conta de emendas adotadas por Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo o relator da proposta, por se tratar de uma medida com caráter autorizativo, não haverá impedimentos relacionados a responsabilidade fiscal.
Quais motos não pagarão o imposto?
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO), as vendas de motos que possuem um motor até 160 cm³ representaram algo próximo de 80,9% de todas as motos vendidas entre os anos de 2015 e 2020.
Hoje, o mercado possui uma boa variedade de motos que não pagarão o IPVA no ano que vem. No caso, são aquelas que possuem até 170 cilindradas. Um bom exemplo disso é a Honda CG 160. O modelo possui quatro versões diferentes e custa a partir de R$ 12.280. Esta moto traz um motor de 162,7 cm³.
O modelo foi o mais vendido no último mês de junho. A Honda Biz, que possui as versões 110i e 125, é outra moto que não pagará IPVA em 2023. Outro modelo que também possui um bom desempenho nas vendas é a Yamaha YBR 150, que está equipada com um motor 149 cilindradas. Atualmente, a motocicleta custa a partir de R$ 13.990.
Lembrando que as vendas de motos fecharam em queda no mês de junho. De acordo com dados da Fenabrave, foram emplacadas 120.869 unidades no último mês. Uma redução de 9,37% com relação ao mês de maio. Enquanto isso, 636.698 unidades foram comercializadas entre o começo de janeiro e o fim de junho.
Com informações de Agência Senado
