Aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), a reforma tributária vai alterar a cobrança de impostos sobre o consumo e a propriedade. Entre esses tributos inclui-se o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Veja quais carros podem ter o IPVA mais barato com a reforma tributária
O imposto “poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental”, segundo diz o texto. Assim o IPVA tende a ficar mais barato para alguns carros.
Atualmente, o tributo incide apenas sobre veículos automotores terrestres. Pelo texto aprovado, o imposto agora passa a incidir, além de carros, caminhões e ônibus, sobre veículos aquáticos e aéreos. Isso inclui iates, jet-skis e lanchas, e pequenas aeronaves como jatinhos.
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Continuam isentos do IPVA aeronaves de prestação de serviços a terceiros (táxi aéreo e transporte de cargas), embarcações de empresas que atuem no serviço de transporte aquaviário (como balsas e catamarãs), embarcações utilizadas em pesca (artesanal, científica, industrial, subsistência) e plataformas que se movem na água por meios próprios (como plataformas de petróleo).
Imposto progressivo
O IPVA também passará a ser um imposto progressivo, com base no impacto ambiental do veículo e no seu preço. Em vez de uma alíquota fixa para todos, os contribuintes passarão a pagar conforme o valor de mercado: quanto mais barato o carro, menor o imposto a ser pago.
Por sua vez, os proprietários de veículos de baixa emissão de poluentes, como os carros elétricos e aqueles movidos a gás natural veicular (GNV) também pagarão um IPVA mais barato.
A reforma tributária
A reforma tributária, como é conhecida a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 45/2019, recebeu, na Câmara, 382 votos favoráveis e 118 votos contrários no primeiro turno e 375, e 113 contra, no segundo.
O texto – um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – agora segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado após o recesso parlamentar, que está previsto para ocorrer entre os dias 18 a 31 de julho.
A proposta de reforma prevê que o novo sistema tributário seja implantado gradualmente até 2033. Após definitivamente aprovada, vários pontos ainda terão de ser regulamentados por Lei Complementar. Portanto, ainda não se sabe a partir de quando as novas regras do IPVA passarão a valer.
