O governo de Mato Grosso promoveu uma série de mudanças no calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do próximo ano, o IPVA MT 2023. Foram alterados a forma de pagamento, o percentual de desconto e a data de vencimento do tributo, postergada para o meio do ano.
Saiba tudo sobre o IPVA MT 2023
O governo matogrossense destaca que proprietários de veículos registrados no Estado terão novamente um fôlego a mais nas contas do mês de janeiro. “O governo ajustou o vencimento do IPVA para maio e aumentou o desconto para o pagamento à vista, melhorando o fluxo de caixa dos cidadãos e das empresas no início do ano”, afirma o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo.
O secretário destaca que o calendário do IPVA foi alterado diversas vezes durante a pandemia de Covid-19, inclusive com o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos patamares de 2021.
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Com as mudanças feitas por meio do Decreto nº 1.597, publicado na edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (29), o IPVA MT 2023 deverá ser pago até o dia 31 de maio, independentemente do final da placa do veículo. Normalmente, este tributo é cobrado no primeiro mês de cada ano, se estendendo até junho.
Além do prazo postergado para começar a pagar o IPVA, os motoristas terão desconto de 15% no pagamento à vista, que neste caso deve ser efetivado até o dia 22 de maio. Anteriormente, eram concedidas reduções de apenas 5% e 3%, conforme a data em que o imposto era quitado.
Outra novidade é que os valores poderão ser divididos em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos. Os percentuais ainda serão definidos e publicados, após aprovação de Projeto de Lei que será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
Ainda em relação ao parcelamento, ele deve ser solicitado até o dia 31 de maio de 2023 e, para que seja efetivado, o contribuinte deve recolher a primeira parcela na mesma data. As parcelas devem ser mensais e consecutivas, de forma que a data de vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência.
Valores e alíquotas
A atualização do valor venal dos veículos é outro fator que determinou as modificações no imposto. O IPVA MT 2023 será reajustado de acordo com a Tabela Fipe, devido ao aumento do preço dos automóveis em Mato Grosso.
A tabela com os valores de mercado dos veículos que serão considerados para a apuração do valor do imposto a pagar foi estabelecida pela Portaria nº 245, publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial do Mato Grosso (páginas 23 a 122).
Sobre esses valores, incidem as seguintes alíquotas:
- 4% – veículos de competição;
- 3% – automóveis e veículos utilitários com motor acima de 1.0;
- 2,5% – motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas acima de 180 cc;
- 2% – automóveis e veículos utilitários com motor até 1.0;
- 1% – motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e motonetas até 180 cc;
- 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.
As guias para pagamento poderão ser emitidas no site da Sefaz-MT e pagas na rede bancária credenciada – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Primacredi, Santander, Bancos e Sicredi.
