A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao próximo exercício, o IPVA MA 2023. Por meio da Portaria nª 659/2022, o órgão também definiu os valores do tributo para o ano que vem.
Saiba tudo sobre o IPVA MA 2023
O pagamento do IPVA MA 2023 poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única (até 28 de fevereiro de 2023), terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.
Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
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Caso haja atraso no pagamento das cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros de mora calculados a partir do vencimento de cada uma delas.
Confira o calendário do IPVA MA 2023:
- Finais 1 e 2 – 06/03 (cota única ou 1ª cota), 06/04 (2ª cota) e 05/05 (3ª cota)
- Finais 3 e 4 – 13/03 (cota única ou 1ª cota), 13/04 (2ª cota) e 12/05 (3ª cota)
- Finais 5 e 6 – 20/03 (cota única ou 1ª cota), 20/04 (2ª cota) e 19/05 (3ª cota)
- Finais 7 e 8 – 27/03 (cota única ou 1ª cota), 27/04 (2ª cota) e 26/05 (3ª cota)
- Finais 9 e 0 – 30/03 (cota única ou 1ª cota), 29/04 (2ª cota) e 31/05 (3ª cota)
Alíquotas, valores e como pagar o IPVA MA 2023
São as seguintes as alíquotas consideradas para o cálculo do IPVA no Estado do Maranhão:
- 2,5% – automóveis particulares
- 2,5% – caminhonetes e utilitários
- 1% – motocicletas e quadriciclos
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz-MA.
O pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Sefaz-MA a partir de janeiro de 2023. O contribuinte não precisará se deslocar às agencias de atendimento da secretaria para regularização do tributo. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estarão disponíveis no site da Sefaz-MA.
O pagamento do IPVA pode ser feito na Caixa Econômica Federal e casas lotéricas, banco Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade é o pagamento do IPVA MA 2023 via Pix, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare).
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 no Maranhão realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
Atualização de endereço
A portaria da Sefaz-MA estabeleceu, também, os prazos para que os contribuintes atualizem os seus endereços no sistema da secretaria. O calendário de atualização também segue de acordo com o dígito final da placa do veículo:
- Finais 1 e 2 – 7 de março de 2023
- Finais 3 e 4 – 14 de março de 2023
- Finais 5 e 6 – 21 de março de 2023
- Finais 7 e 8 – 28 de março de 2023
- Finais 9 e 0 – 31 de março de 2023
