IPVA atrasado? Tocantins negocia imposto com 95% de desconto
Está com o IPVA atrasado e é residente do estado de Tocantins? Saiba que agora você pode negociar o pagamento do imposto. Saiba mais sobre o Refis.
Está com o IPVA atrasado e é residente do estado de Tocantins? Saiba que agora você pode negociar o pagamento do imposto. Isso porque o governo do estado anunciou que os cidadãos locais poderão regularizar contas atrasadas por meio de um novo programa. Trata-se do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Dependendo da forma utilizada para o pagamento, os descontos podem ser de até 95%.
Foto: Pixabay.com
IPVA atrasado? Com o Refis, moradores do Tocantins podem renegociar imposto com 95% de desconto
Esta Medida Provisória foi instituída e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 7 de outubro. De acordo com ele, a finalidade do Refis é justamente regularizar créditos. Sem falar que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será um dos tributos que os credores poderão negociar. Dos outros, destaque para o ICMS e o ITCMD.
Foto: Pixabay.com
Esta é uma ótima oportunidade para quem quer deixar suas contas em dia. Ainda mais por conta dos descontos oferecidos na hora de pagar. Caso a pessoa escolha pagar seus débitos à vista, esta redução poderá ser de até 95% sobre multas de mora e juros. O mesmo é válido para débitos não tributários.
Agora, caso ele opte pelo parcelamento das dividas, o desconto ficará entre 70% e 90%. Neste caso, o contribuinte pode pagar em até 72 vezes. Vale lembrar que a primeira terá um valor diferente das outras e que as parcelas vencem no dia 20 de cada mês O contribuinte precisa se atentar. O valor máximo das parcelas é de R$ 200 para pessoas físicas ou R$ 400 para pessoas jurídicas..
Foto: Pixabay.com
O processo para conseguir estes descontos é bastante simples. Os habitantes do estado do Tocantins devem acessar o site oficial do Refis. Depois, deve clicar em “Acessar REFIS IPVA”. Na sequencia, o site irá pedir informações do veículo, como Renavam e a placa.
Depois de preencher o requerimento online, o interessado deverá comparecer a uma das unidades da Secretária da Fazenda espalhadas pelo estado para confirmar o parcelamento. Ele deve ter em mãos os documentos pessoais.
O que acontece se não pagar?
Foto: Marco Biondi/Unsplash.com
O IPVA é um dos gastos mais importantes que temos com nosso veículo. Todo o começo de ano, o governo divulga os valores de quanto devemos pagar. E para chegar a este valor, são usados como base de cálculo os preços médios cobrados pelo mercado. Ou seja, os preços da Tabela Fipe. Sem contar as alíquotas fixas.
Ele existe desde novembro de 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU). E seu pagamento é obrigatório. Ainda mais porque sem ele estar pago, o motorista não poderá realizar o licenciamento do veículo. Neste caso, o motorista está cometendo uma penalidade. E com isso, a possibilidade do carro (ou moto) ser apreendido aumenta.
O não pagamento do IPVA ainda incide em multas e juros. Mas é possível evitar. Como vimos acima, o Tocantins é um dos estados que permitem a renegociação da dívida. Para saber se o seu estado possibilita o pagamento, você deve entrar em contato com a Secretária da Fazenda do seu estado. Você pode fazê-lo por telefone ou conferir o site oficial da Sefaz local.
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.
