A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou na quinta-feira (22) o segundo lote de notificações aos proprietários de veículos com pendências no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, totalizando R$ 1,34 bilhão. Foram notificados 1.037.621 proprietários e responsáveis solidários com IPVA atrasado.
De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da secretaria (Dicar), a notificação envolve veículos de todos os finais de placa cujo saldo devedor seja maior do que cinco Unidades Fiscais do Estado (Ufesp). Responsável solidário é, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
Saiba como regularizar o IPVA atrasado em São Paulo
Os proprietários de veículo com IPVA atrasado devem ficar atentos. A notificação foi feita exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação do proprietário e do veículo, e os valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Nenhuma correspondência será enviada para o endereço do devedor.
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A consulta online pode ser feita neste link, inserindo o CPF, CNPJ ou placa do veículo.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O débito não quitado no prazo de 30 dias ou para o qual não for apresentada defesa no mesmo prazo será inscrito em dívida ativa e os nomes do proprietário e do responsável solidário, se houver, serão incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
A administração do débito inscrito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Para mais informações, os proprietários dos veículos devem acessar o canal Fale Conosco, no portal da Sefaz-SP.
Veja para onde irá o dinheiro do IPVA atrasado
Somando o primeiro lote (cuja notificação foi realizada em novembro) e este segundo, a Sefaz-SP prevê recuperar aos cofres do Estado mais de R$ 3 bilhões em IPVA atrasado.
Do total, descontadas as destinações constitucionais – como os 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) –, o valor restante é repartido da seguinte forma: 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
