Vence na última sexta-feira do ano, dia 30 de dezembro, o prazo para quem tem IPVA atrasado aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual de Rondônia (Refaz). Na ação, é possível renegociar a dívida relativa a débitos do IPVA e garantir até 95% de desconto sobre os juros e multas do imposto.
Porém, no dia 30 o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não terão expediente bancário, devido aos procedimentos para fechamento de balanço. Dessa forma, contribuintes que desejam pagar o débito com desconto por meio dessas instituições, deverão aderir ao Refaz até o dia 29 de dezembro.
Saiba como pagar IPVA atrasado com 95% de desconto em Rondônia
A Secretaria Estadual das Finanças (Sefin-RO) orienta para que não se deixe para o último dia para evitar problemas no pagamento das guias. O Refaz de Rondônia é semelhante a programas criados para facilitar o pagamento de IPVA atrasado em outros Estados, como no Rio de Janeiro.
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Os descontos previstos são sobre os juros e multas, como forma de facilitar a quitação do débito. Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), podem ser negociados débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Quem ainda não conseguiu quitar os tributos estaduais, deve aproveitar esta oportunidade para pagar com descontos, já que, segundo a Refin, não haverá mais prorrogação de prazo.
No caso da renegociação do IPVA atrasado, tanto a pessoa física quanto a jurídica podem aderir à redução. O desconto sobre juros e multas para quem vai quitar à vista é de 95% e, no parcelamento, o desconto reduz de acordo com o número de parcelas. Quem opta por fazer o parcelamento máximo permitido, de 15 vezes, tem direito a desconto de 75% sobre os juros e multa.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância de o contribuinte ficar atento ao prazo de adesão ao Refaz:
“O Estado está garantindo condições especiais com descontos para que o contribuinte possa regularizar a situação. Por isso, é importante a atenção ao Refaz para que se possa aproveitar as vantagens de pagamentos com descontos, ou seja, são situações que visam facilitar com que o contribuinte possa quitar seus débitos.”
Para fazer as simulações de quitação dos débitos tributários, é preciso entrar no portal do contribuinte ou no site da Sefin, gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), de acordo com a condição escolhida, e efetuar o pagamento, que pode ser feito pelo código de barras ou por transferência via Pix, pelo QR code que está impresso no boleto.
