A Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP) divulgou o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente ao próximo ano, o IPVA AP 2023. Diferentemente do que ocorre em outros Estados, o Amapá define datas unificadas para o pagamento do imposto devido por todos os veículos, independentemente dos dígitos da placa. Será concedido desconto para o pagamento antecipado.
Saiba tudo sobre o IPVA AP 2023
O proprietário de veículo terá a opção de dividir o valor do IPVA AP 2023 em seis parcelas mensais. Para ter direito a 20% de desconto, a exemplo do que ocorreu em 2022, o imposto deve quitado em cota única, na data correspondente ao pagamento da primeira parcela.
A mesma data corresponde ao vencimento do licenciamento anual de veículos. O calendário estabelece, ainda, que o início da fiscalização sobre o pagamento da taxa e do imposto será no dia 1º de setembro.
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Confira o calendário do IPVA AP 2023:
- Cota única ou 1ª cota – 15 de março de 2023
- 2ª cota – 17 de abril de 2023
- 3ª cota – 16 de maio de 2023
- 4ª cota – 15 de junho de 2023
- 5ª cota – 17 de julho de 2023
- 6ª cota – 15 de agosto de 2023
- Prazo máximo para licenciamento – 31 de agosto de 2023
- Início da fiscalização – 1º de setembro de 2023
Alíquotas, valores e pagamento do IPVA
O valor do IPVA 2023 no Amapá tem como base de cálculo o preço constante na nota fiscal, para os veículos novos. No caso dos usados, o parâmetro é o valor venal do veículo no mercado amapaense. A Sefaz do Amapá ainda não publicou os valores para consulta, mas você pode conferir o preço do seu carro na Tabela Fipe do Garagem 360.
Sobre os preços de mercado, são aplicadas as seguintes alíquotas no Amapá:
- 3% – Automóveis de passeio, caminhonetes e e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas e aeronaves não destinadas à atividade comercial;
- 1,5% – Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
- 1,5% – Caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Os valores do IPVA 2023 no Amapá poderão consultados e as guias de pagamento, emitidas no site da Sefaz-AP, a partir do início de 2023, em ‘Serviços’ > ‘Pagamentos de Tributos’ > ‘Consulta IPVA’.
