A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) publicou, no Diário Oficial do Estado, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores relativo ao próximo ano, o IPVA AL 2023. O tributo poderá ser pago em cota única com desconto ou em até seis parcelas mensais.
Confira calendário, valores, alíquotas e tudo sobre o IPVA AL 2023
De acordo com o Governo de Alagoas, em caso de parcelamento do IPVA 2023, o valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100. A Sefaz ressalta que as certidões de não-incidência ou de isenção do IPVA, anteriormente emitidas, valerão para o exercício de 2023 “enquanto subsistirem as razões que as fundamentaram”.
O boleto para pagamento do IPVA AL 2023 estará disponível no site da Sefaz-AL, no “Espaço do Contribuinte”, escolhendo a opção “IPVA” e depois “Emissão de Boletos”. Para baixar a guia, basta informar o Renavam e a placa do veículo.
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O calendário de vencimento do IPVA AL 2023 tem início no dia 31 de janeiro, para os pagamentos em cota única com desconto de 5%. Neste caso, a data de quitação à vista é válida para os veículos de todos os finais de placa.
Para o pagamento da cota única sem desconto, cada final de placa possui uma data-limite:
- Finais 1 e 2 – 28 de fevereiro de 2023
- Finais 3 e 4 – 31 de março de 2023
- Finais 5 e 6 – 28 de abril de 2023
- Finais 7 e 8 – 31 de maio de 2023
- Finais 9 e 0 – 30 de junho de 2023
Para o pagamento parcelado em até 6 vezes, o calendário de datas para cada final segue o esquema a seguir:
- Finais 1 e 2 – 28/02, 31/03, 28/04, 31/05, 30/06 e 31/07
- Finais 3 e 4 – 31/03, 28/04, 31/05, 30/06, 31/07 e 31/08
- Finais 5 e 6 – 28/04, 31/05, 30/06, 31/07, 31/08 e 29/09
- Finais 7 e 8 – 31/05, 30/06, 31/07, 31/08, 29/09 e 31/10
- Finais 9 e 0 – 30/06, 31/07, 31/08, 29/09, 31/10 e 29/11
Valores e alíquotas do IPVA
A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – pode ser consultada na edição do Diário Oficial de Alagoas de 16 de dezembro.
Sobre o valor do veículo incidem as seguintes alíquotas, definidas pela Lei Estadual nº 6.555 de 30/12/2004:
- 1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, cavalo mecânico, aeronave e embarcação
- 2% – motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclos até 150 cc
- 2% – para veículos elétricos
- 2,75% – motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclos acima de 150 cc e inferior a 400 cc
- 2,75% – automóveis com potência até 80 cv
- 3% – automóveis com potência acima de 80 cv e inferior a 160 cv
- 3,25% – automóveis com potência acima de 160 cv
- 3,25% – motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclos acima de 400 cc
Abatimento do IPVA AL 2023 com créditos do NFC
Os alagoanos têm até o próximo dia 31 de dezembro para utilizar os créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) no pagamento do IPVA AL 2023. Este é o único período do ano no qual parte do pagamento do imposto pode ser feito com os créditos da campanha.
Para realizar este procedimento, é só acessar a conta da NFC no site da Sefaz-AL e clicar na opção de “abatimento no IPVA”. A oportunidade é válida somente se o veículo estiver no nome do usuário cadastrado. É necessário ter acumulado pelo menos R$ 15 em créditos.
