IPVA AC 2023: calendário, valores, descontos e alíquotas

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) divulgou o calendário oficial de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para o próximo ano. Veja a seguir tudo sobre o IPVA AC 2023.

O tributo pode ser quitado em cota única ou em três parcelas mensais. Quem optar por cota única tem direito a um desconto de 10%. O calendário de pagamento segue o dígito final da placa do veículo. O vencimento do IPVA 2023 no Acre terá início em 31 de janeiro para pagamento único do imposto para veículos com placas 1 e 2.

Confira o calendário, valores e alíquotas do IPVA AC 2023

Atualmente, a frota de veículos passíveis de tributação no Estado é calculada pela Sefaz-AC em 295.301. Segundo as normas de trânsito, definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que o automóvel continue circulando de forma regular, o IPVA e a taxa de licenciamento devem ser pagos anualmente.

O IPVA AC 2023 é calculado com base no valor de mercado local, apurado em pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela serve de referência para a cobrança do imposto, portanto sobre os valores constantes nela aplicam-se as alíquotas de 1% e 2%, instituídas pela Lei Complementar nº 114, de 2002.

Passo a passo para saber o valor do IPVA 2023 no Acre

1. Acesse a área de Legislação do portal da Sefaz-AC;
2. Na barra horizontal azul escuro, clique em “IPVA”;
3. Em seguida, clique na aba “Portarias”;
4. Clique na aba “2022”;
5. Faça o download do anexo único da Portaria nº 606, que traz tabela com os valores dos veículos para base de cálculo do IPVA 2023 AC;
6. Consulte o valor de tabela do seu carro, por modelo e ano;
7. Aplique a alíquota do imposto, que é de 2% para veículos de passeio, camionetas de uso misto e veículos utilitários, e de 1% para os demais veículos, inclusive motocicletas e ciclomotores.

Como pagar o IPVA 2023 no Acre

Para o pagamento do IPVA AC 2023, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), ou retirá-lo no Posto Fiscal do IPVA, localizado nas dependências do Detran-AC ou nas agências da Sefaz-AC de cada município.

Uma novidade é que, desde fevereiro deste ano, o pagamento do imposto também pode ser feito via Pix. A compensação dos boletos ocorre de 20 em 20 minutos pelo próprio sistema financeiro do órgão.

De acordo com a Sefaz-AC, não havendo o pagamento espontâneo do IPVA AC 2023, o imposto “será lançado de ofício pela administração tributária, acrescido de encargos moratórios (juros e multa) e penalidade pecuniária de 50%, conforme arts. 14 e 14-A da LCE 114/2002”.

Critérios para parcelamento do IPVA AC 2023

Em caso de parcelamento, o valor de cada parcela do IPVA 2023 obedecerá aos critérios definidos pelo Governo do Estado do Acre. Veja quais são:

• 1ª parcela correspondente a 33,34% do valor do imposto;
• 2ª e 3ª parcelas correspondentes a 33,33% do valor do imposto, respectivamente;
• A parcela não poderá ter valor inferior a R$ 50,00;
• O pagamento de qualquer parcela exclui a possibilidade de emissão do DAE cota única (à vista);
• O atraso em qualquer parcela veda a emissão da Certidão Negativa;
• Em caso de transmissão da propriedade do veículo a qualquer título no transcorrer do exercício, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado em cota única antes da transferência ao novo proprietário, considerando-se vencidas, nesta data, as cotas não liquidadas;
• A transferência de veículo decorrente de herança fica condicionada a apresentação de alvará judicial, nos casos de inventário judicial, ou de apresentação de certidão de quitação do ITCMD, para os inventários extrajudiciais.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2023 no Acre

Escrito por

Paulo Silveira Lima

Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.