IPVA 2024 atrasado? Saiba como parcelar o imposto em até 12 vezes

Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro receberam uma boa notícia para deixar a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em dia. A seguir, o Garagem360 revela todos os detalhes dessa novidade. Acompanhe!

O que é o programa IPVA em dia?

Esse programa permite que os motoristas do Rio de Janeiro parcelem o IPVA em até 12 vezes sem juros. A condição é válida para quem está com o imposto vencido de 2020 a 2023.

A proposta foi aprovada inicialmente pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 29 de maio. Agora, ela foi sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (25/06).

Dessa forma, a nova Lei 10.433/2024 concede autorização para que o governo estadual crie o programa IPVA em Dia.

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Como participar do programa IPVA em dia?

O motorista deve demonstrar o interesse na participação do programa até 29 de novembro de 2024. Contudo, ainda não foi revelado detalhes sobre o processo de inscrição.

A participação do contribuinte ficará condicionada ao deferimento desse pedido por parte da autoridade competente e ao pagamento da quantia da primeira parcela do imposto.

Também é preciso destacar que a participação no programa só será autorizada caso o contribuinte estiver com o exercício de 2024 já quitado.

Quando o IPVA parcelado pode ser cancelado?

O cancelamento no programa pode acontecer devido a várias circunstâncias, como a inadimplência de três parcelas seguidas ou alternativas.

Também quando o contribuinte não apresentar a comprovação de desistência de contestação do débito.

Além disso, outras condições serão definidas na regulamentação da lei.

O que acontece se tiver IPVA em atraso?

A inadimplência acarreta em multa que varia de acordo com cada estado. Além disso, o contribuinte terá dificuldades de emitir o licenciamento (CRLV), o que deixará o seu veículo irregular.

Nesse último caso, o motorista pode ter bastante dor de cabeça no trânsito, uma vez que o seu veículo pode ser apreendido.

O Garagem360 continua acompanhando as últimas notícias automotivas sobre IPVA e tudo que interfere em sua rotina no trânsito. Por isso, continue conosco para não perder nenhum detalhe.

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Escrito por

Matheus Azevedo