Com os aumentos previstos para o IPVA 2022, alguns estados brasileiros possuem projetos para que a alteração seja a menor possível, ou simplesmente não aconteça, como é o caso do Mato Grosso, entenda o caso.
Projeto de lei que impede o aumento do IPVA 2022 foi aprovado do Mato Grosso
Na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 1002/2021, que impede o aumento do IPVA 2022 foi aprovado, em segunda votação, pelos deputados estaduais. Agora, o texto aguarda sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Com a aprovação, o governo do estado do Mato Grosso deve abster-se de conceder reajuste ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), excepcionalmente em 2022, de acordo com os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), observados nos exercícios financeiros anteriores.
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Segundo o autor da proposta, deputado Xuxu Dal Molin (PSC), o objetivo é evitar que o contribuinte seja surpreendido com a supervalorização de veículos usados. Isso porque, a falta de componentes eletrônicos – equipamentos utilizados na linha de produção de automóveis novos, aqueceu as vendas de veículos usados.
“Alguns modelos registraram um aumento superior a 30%. Como o IPVA é calculado sobre o valor real do bem, isso reflete no aumento do referido imposto”, explica Dal Molin.
O parlamentar também descartou qualquer inconstitucionalidade no projeto de lei, haja vista que a proposta não incide na redução de previsão orçamentária para 2022. “Essa mudança não prejudica em nada o governo. Por outro lado, fará uma grande diferença na vida do contribuinte que não suporta mais a alta carga tributária praticada no estado”, finaliza.
No entanto, o governador do estado, Mauro Mendes, já afirmou que irá vetar o projeto. Segundo ele, leis que preveem a criação ou retirada de receitas devem partir do governo e não de um membro da ALMT. Além disso, o governador afirmou que irá discutir o tema, porém, será necessário um estudo de impacto orçamentário.
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Descontos do IPVA 2022 podem chegar a R$ 100
Os proprietários de veículos registrados em Mato Grosso já vão poder usufruir a partir de janeiro de 2022 do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido pelo Nota MT e apenas quem estiver cadastrado no Programa e pedir o CPF na nota terá direito ao abatimento.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que o desconto será concedido independente dos sorteios e vai funcionar como um programa de milhagem, no qual o consumidor acumula pontos que serão convertidos em valores.
“O desconto no IPVA vai funcionar do mesmo jeito que esses programas de milhagem. Quem estiver cadastrado no Nota MT e pedir o CPF nos documentos fiscais vai acumular pontos durante o ano e dois dias antes do vencimento do IPVA a pessoa vai no site ou aplicativo do Nota MT e faz a opção por abater aquele valor no pagamento do seu IPVA”, esclarece o secretário.
A pontuação será retroativa ao início de cada ano. Portanto, quem já estiver cadastrado no Nota MT ou que fizer seu cadastro até o final do mês de dezembro de 2021, vai pontuar a partir dos documentos fiscais emitidos entre janeiro e dezembro deste ano. Essa pontuação pode ser utilizada para ter o desconto no IPVA de 2022.
Em relação ao valor do desconto, ele é limitado a R$ 100 e será calculado por pontuação. A pontuação será cumulativa e o motorista terá até cinco anos para utilizar.
Com informações: Sefaz MT e Gabinete do deputado Xuxu Dal Molin / ALMT
