Os donos de veículos com placa de Petrópolis terão mais tempo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em resolução publicada no Diário Oficial da última terça-feira (22).
Veículos com placa de Petrópolis terão mais tempo para pagar o IPVA 2022; veja
De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, cerca de 60 mil donos de veículos serão beneficiados com a medida, o que vai aliviar o orçamento dos moradores do município, devastado por temporais que fizeram mais de 180 mortos na última semana.
A resolução da Fazenda fluminense garante a não incidência de juros nesse pagamento postergado. Segundo o órgão, o novo calendário vale para tanto para veículos 0km, comprados até 31 de dezembro do ano passado, como para usados.
Com a extensão do prazo, o vencimento da segunda parcela, que estava para previsto para fevereiro, passou para o dia 15 de agosto e o da terceira, programado para março ou abril (a depender o número da placa), ficou para 15 de setembro. A secretaria informou que as datas vão valer para todos os finais de placa.
O proprietário que teve perda total do veículo por causa da chuva terá direito à restituição de parte do IPVA pago. “Para isso, deverá informar o sinistro ao Detran, antes de abrir um processo na Secretaria de Fazenda solicitando a devolução”, informou o governo do Estado.
Imposto deste ano está mais caro
Em todo o Estado do Rio de Janeiro, o tributo ficou mais caro em 2022. Em algumas regiões, o aumento do IPVA chega a 20%.
O aumento do imposto é consequência da alta que o segmento de seminovos e usados enfrentou em 2021, já que é uma tarifa cobrada em cima do preço de mercado do veículo. O mercado superaqueceu devido as crises que afetou o segmento de 0 km, como a alta do dólar, e a escassez de componentes eletrônicos necessários para a produção dos veículos.
Não pagamento sujeita à multa
O IPVA é um tributo cobrado anualmente para que o condutor possa circular de forma legalizada. Seu pagamento é exigido no processo de licenciamento do veículo.
Caso por algum motivo o proprietário não pague o tributo de forma correta e, por exemplo, seja parado em um comando de fiscalização, ela não será multado por falta de pagamento do IPVA, e sim por falta de licenciamento, já que sem o IPVA pago, não há como licenciar o veículo.
