O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou que as inscrições para o programa CNH MS Social – que vai beneficiar cinco mil pessoas com acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB – estarão abertas entre os dias 30 de março e 6 de abril.
CNH Social no MS: inscrições vão de 30 de março e 6 de abril
O CNH MS Social concede o benefício da gratuidade em todo o processo de habilitação, desde os gastos com a autoescola, em relação as aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas.
As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente pelo site do Detran-MS. As vagas serão disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 12 meses.
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O edital que traz todas as regras do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (29). Ao todo, serão 1.180 vagas para categoria A, 1.000 vagas para B, 2.570 vagas para categoria AB e 250 vagas para PcD.
As vagas serão distribuídas por município e região, sendo:
- Campo Grande – 1.650 vagas
- Dourados e região – , 800 vagas
- Naviraí e região – 300 vagas
- Três Lagoas e região – 300 vagas
- Ponta Porã e região – 300 vagas
- Paranaíba e região – 250 vagas
- Municípios da região da Capital – 250 vagas
- Corumbá e Ladário – 250 vagas
- Nova Andradina e região – 250 vagas
- Aquidauana e região – 250 vagas
- Jardim e região – 200 vagas
- Coxim e região – 200 vagas
Critérios do Programa
Para ter acesso ao benefício, o interessado precisa preencher alguns requisitos, com estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) antes de 19 de fevereiro de 2022 e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até dois salários mínimos. Também é obrigatório ter moradia em MS há pelo menos dois anos.
Perdem direito ao benefício pessoas que cometeram crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo Renach aberto ou forneçam dados incorretos no ato da inscrição.
Para realizar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Detran, realizar o cadastro no site e prosseguir com as informações para inscrição no ícone CNH MS Social. Após a inscrição, o Detran-MS terá o prazo de 30 dias para publicação da relação de candidatos aptos.
Após a publicação, o candidato será convocado por edital divulgado no site do Detran-MS a se apresenta em uma agência com documento de identificação original e cópia para a abertura do Processo Renach e captura de imagem.
