ICMS será reduzido em SC, mas preço da gasolina pode não cair; entenda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 194, que faz com que a cobrança do ICMS sobre o valor de alguns produtos e serviços, como a gasolina, seja limitada. Um estado que deve seguir a decisão é Santa Catarina, onde a alíquota do combustível cairia para 17%. Mas, o preço da gasolina ao consumidor pode não cair.

O preço da gasolina irá cair com a redução do ICMS em SC? Saiba mais!

De acordo com o portal de notícias NSC Total, o governador Carlos Moisés já informou durante coletiva de imprensa que uma medida provisória para a redução do imposto no estado já está pronta. No local, o imposto sairia de 25% para 17%. No entanto, isso pode não significar que o consumidor terá um preço menor.

Para entender a história, é necessário entender que o preço médio da gasolina no estado está congelado para o ICMS (que pode corresponder ao valor de 17% ou 18% de imposto). Desde o último mês de outubro, o preço médio está congelado em R$ 5,77 (p/litro). O ICMS será cobrado sobre este valor.

No caso, o estado irá ficar com R$ 1,44 por litro. Lembrando que o valor médio do diesel, que também está congelado, é de R$ 4,62. Neste caso, o estado fica com R$ 0,55 por litro. Hoje, o preço médio cobrado por este combustível derivado do petróleo nos postos do estado já ultrapassou a marca dos R$ 7.

De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), o preço da gasolina (médio)no estado foi de R$ 7,217 na última semana. Enquanto isso, o preço médio do diesel em Santa Catarina foi de R$ 7,522.

O preço médio nacional é de R$ 7,390 para a gasolina e R$ 7,568 para o diesel. No entanto, o governador disse que há uma expectativa para a redução do preço do consumidor com a redução da alíquota.

Neste caso, as distribuidoras e os postos, que estão ficando com a diferença do imposto, podem realizar esta diminuição. Moisés também disse que reconhece o fato dos preços internacionais do petróleo causarem uma pressão de crescimento nos preços cobrados pelo litro dos combustíveis.

A Lei Complementar nº 194

Estes movimentos estão sendo feitos após a Lei Complementar nº 194/22 ser sancionada. De acordo com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passam a ser considerados serviços essenciais e indispensáveis. Com isso, a fixação de alíquotas está proibida.

Sem falar que a lei limita a cobrança do ICMS destes produtos à alíquota mínima do estado. Esta pode variar entre 17% e 18%. No entanto, um dispositivo que tratava da compensação financeira para os estados foi vetado. Depois que a lei foi sancionada, alguns estados já anunciaram mudanças.

Em São Paulo, a alíquota do ICMS para gasolina foi para 18%. O estado espera que o preço da gasolina na bomba tenha uma queda de cerca de R$ 0,48. No caso do preço médio do combustível, a queda esperada é de R$ 6,97 para R$ 6,50. Lembrando que o estado congelou o ICMS da gasolina em R$ 1,50.

O valor do imposto poderia estar em R$ 1,74. Com a redução, o valor chega em R$ 1,26. Enquanto isso, no estado de Goiás, a alíquota caiu de 30% para 17%. Já a redução no óleo diesel foi de 16% para 14%.

Neste último caso, o imposto passará a ser calculado levando em conta uma média dos preços do combustível nos últimos 60 meses. Esta regra é válida até o dia 31 de dezembro. Vale lembrar que a redução do etanol foi de 25% para 17%. Vamos esperar para ver se outros estados seguirão o mesmo caminho.

Com informações de NSC Total

Escrito por

Pedro Giordan

Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.