O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 194, que faz com que a cobrança do ICMS sobre o valor de alguns produtos e serviços, como a gasolina, seja limitada. Um estado que deve seguir a decisão é Santa Catarina, onde a alíquota do combustível cairia para 17%. Mas, o preço da gasolina ao consumidor pode não cair.
O preço da gasolina irá cair com a redução do ICMS em SC? Saiba mais!
De acordo com o portal de notícias NSC Total, o governador Carlos Moisés já informou durante coletiva de imprensa que uma medida provisória para a redução do imposto no estado já está pronta. No local, o imposto sairia de 25% para 17%. No entanto, isso pode não significar que o consumidor terá um preço menor.
Para entender a história, é necessário entender que o preço médio da gasolina no estado está congelado para o ICMS (que pode corresponder ao valor de 17% ou 18% de imposto). Desde o último mês de outubro, o preço médio está congelado em R$ 5,77 (p/litro). O ICMS será cobrado sobre este valor.
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No caso, o estado irá ficar com R$ 1,44 por litro. Lembrando que o valor médio do diesel, que também está congelado, é de R$ 4,62. Neste caso, o estado fica com R$ 0,55 por litro. Hoje, o preço médio cobrado por este combustível derivado do petróleo nos postos do estado já ultrapassou a marca dos R$ 7.
De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), o preço da gasolina (médio)no estado foi de R$ 7,217 na última semana. Enquanto isso, o preço médio do diesel em Santa Catarina foi de R$ 7,522.
O preço médio nacional é de R$ 7,390 para a gasolina e R$ 7,568 para o diesel. No entanto, o governador disse que há uma expectativa para a redução do preço do consumidor com a redução da alíquota.
Neste caso, as distribuidoras e os postos, que estão ficando com a diferença do imposto, podem realizar esta diminuição. Moisés também disse que reconhece o fato dos preços internacionais do petróleo causarem uma pressão de crescimento nos preços cobrados pelo litro dos combustíveis.
A Lei Complementar nº 194
Estes movimentos estão sendo feitos após a Lei Complementar nº 194/22 ser sancionada. De acordo com ela, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passam a ser considerados serviços essenciais e indispensáveis. Com isso, a fixação de alíquotas está proibida.
Sem falar que a lei limita a cobrança do ICMS destes produtos à alíquota mínima do estado. Esta pode variar entre 17% e 18%. No entanto, um dispositivo que tratava da compensação financeira para os estados foi vetado. Depois que a lei foi sancionada, alguns estados já anunciaram mudanças.
Em São Paulo, a alíquota do ICMS para gasolina foi para 18%. O estado espera que o preço da gasolina na bomba tenha uma queda de cerca de R$ 0,48. No caso do preço médio do combustível, a queda esperada é de R$ 6,97 para R$ 6,50. Lembrando que o estado congelou o ICMS da gasolina em R$ 1,50.
O valor do imposto poderia estar em R$ 1,74. Com a redução, o valor chega em R$ 1,26. Enquanto isso, no estado de Goiás, a alíquota caiu de 30% para 17%. Já a redução no óleo diesel foi de 16% para 14%.
Neste último caso, o imposto passará a ser calculado levando em conta uma média dos preços do combustível nos últimos 60 meses. Esta regra é válida até o dia 31 de dezembro. Vale lembrar que a redução do etanol foi de 25% para 17%. Vamos esperar para ver se outros estados seguirão o mesmo caminho.
Com informações de NSC Total
